Operação foi concluída na tarde desta quinta-feira; ex-presidente já ocupa cela especial no 19º Batalhão da PM com assistência médica dedicada.
A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi concluída na tarde desta quinta-feira (15). A operação concretiza a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando o início da custódia de Bolsonaro na Papuda, especificamente na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF).
A sala de Estado-Maior tem área total de 54,7 metros quadrados, e mais 10 metros quadrados de área externa. O espaço é cinco vezes maior que a da Superintendência da Polícia Federal que tem 12 metros quadrados aproximadamente.
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O deslocamento envolveu um rigoroso protocolo de segurança. Um comboio de viaturas descaracterizadas, escoltado por batedores e com apoio aéreo tático, deixou a sede da PF por volta das 14h, chegando ao complexo prisional cerca de 40 minutos depois. A medida visa garantir a integridade física do ex-mandatário e atender às necessidades de “vulnerabilidade clínica permanente” alegadas pela defesa.
Chegada de Bolsonaro na Papuda e rotina carcerária
Ao dar entrada na unidade, o ex-presidente passou pelos trâmites legais de registro antes de ser levado à sua cela. A instalação destinada a Bolsonaro na Papuda difere drasticamente do sistema comum: trata-se de um espaço de 54,7 metros quadrados, reformado recentemente, que conta com divisórias, eletrodomésticos básicos, grades de proteção na cama hospitalar e área privativa de 10 metros quadrados para banho de sol.
A rotina no 19º Batalhão incluirá acompanhamento médico 24 horas por profissionais particulares, sem necessidade de aviso prévio ao STF para o acesso à unidade. Além disso, Bolsonaro terá direito a sessões de fisioterapia e alimentação especial entregue por pessoas de confiança. O regime de visitas, fixado em três horas semanais, contempla a esposa, Michelle Bolsonaro, os quatro filhos e a enteada.
Contraste com o sistema prisional comum
A estrutura que recebe Bolsonaro na Papuda é conhecida informalmente como “Papudinha” e já abrigou outras autoridades, como o ex-ministro Anderson Torres. As condições contrastam severamente com a realidade do restante do complexo penitenciário. Dados recentes apontam que a ala de idosos dos presos comuns opera com superlotação crítica (340 detentos em espaço para 177) e enfrenta problemas estruturais de higiene.
Felipe Zucchini Coracini, defensor público que fiscaliza o presídio, reiterou a disparidade no tratamento, observando que, embora a idade de Bolsonaro permitisse teoricamente a ida para a ala de idosos, tal hipótese nunca foi cogitada devido aos riscos e à prerrogativa de função que historicamente direciona autoridades para espaços segregados.
Contexto da condenação
A chegada de Bolsonaro na Papuda ocorre quatro meses após sua condenação a 27 anos e três meses de reclusão, sentenciada em setembro de 2025. O ex-presidente foi julgado culpado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa tentou converter a pena em prisão domiciliar, mas o STF optou pela manutenção do regime fechado em unidade militar, conciliando a privação de liberdade exigida pela gravidade dos atos com os cuidados de saúde necessários a uma “pessoa politicamente exposta”.
Veja alguns trechos da decisão abaixo:
- Determino a imediata transferência de Jair Messias Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada por esta Corte no julgamento da AP 2668.
- Ficam ainda autorizadas as seguintes medidas: assistência integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia; deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar o ocorrido nos autos no prazo máximo de 24 horas; realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, mediante prévio cadastramento do profissional e comunicação ao juízo; entrega diária de alimentação especial, cabendo à defesa indicar, no prazo de 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega; disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em regime de plantão, 24 horas por dia; visitação semanal permanente da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h, respeitados os procedimentos da unidade prisional.
- As demais visitas deverão observar as regras do art. 7º da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, que exige cadastro prévio para ingresso em estabelecimentos prisionais, conforme disposto também na Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022. Após o cadastro, as visitas dependerão de autorização prévia desta Corte.
- Também fica autorizada a assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, de forma individual, com duração de uma hora, observadas as normas da unidade prisional; a participação do sentenciado no programa de remição de pena pela leitura, nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal e do art. 5º da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, além das normas internas do local de custódia; a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros pontos da acomodação, providência que ficará a critério da defesa; e a instalação de aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica juntada no eDoc 82, também a ser providenciada a critério da defesa.
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