O piso do magistério para a educação básica foi reajustado e já está em vigor em todo o território nacional. Com um aumento de 5,4%, o valor mínimo a ser pago aos professores da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A atualização foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).
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Este reajuste representa um ganho real para a categoria. O percentual aplicado supera a inflação acumulada de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%. Dessa forma, o aumento garante 1,5% acima da reposição inflacionária. A legislação vigente determina que a recomposição do valor deve ocorrer anualmente.
Critérios de cálculo para o piso do magistério
A nova Medida Provisória estabelece regras claras para a atualização salarial. O cálculo considera a soma do INPC do ano anterior acrescida de 50% da média de crescimento real da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esta média observa as variações das contribuições de estados, municípios e do Distrito Federal realizadas nos cinco anos anteriores ao reajuste.
O texto da MP traz ainda uma garantia de proteção ao poder de compra: o percentual de aumento nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. No ano anterior, em 2025, a aplicação dessa regra resultou em um reajuste de 6,27%.
Os salários são pagos pelas prefeituras e governos estaduais com recursos provenientes do Fundeb, contando com complementações da União quando necessário. Como se trata de uma Medida Provisória, a norma tem força de lei imediata, porém precisará ser validada pelo Congresso Nacional. A análise pelos parlamentares deve ocorrer a partir de fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos.
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