A venda de sentenças no Brasil se tornou o centro de uma das maiores crises institucionais já enfrentadas pelo Poder Judiciário. Investigações conduzidas pela Polícia Federal, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais superiores revelam um cenário grave de corrupção judicial envolvendo seis tribunais estaduais, com reflexos diretos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 16 desembargadores e sete juízes foram afastados, além de servidores públicos, advogados e lobistas investigados por participação em esquemas de negociação de decisões judiciais.
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O avanço das apurações expõe como decisões judiciais teriam sido transformadas em moeda de troca em processos milionários, envolvendo disputas de terras, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, liberação de alvarás, precatórios e até ações envolvendo pessoas já falecidas. O impacto vai além do Judiciário: afeta a segurança jurídica, a confiança da população nas instituições e o próprio funcionamento do Estado de Direito.
Seis tribunais sob investigação
As investigações atingem diretamente os Tribunais de Justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Maranhão e Espírito Santo. As apurações estão em diferentes estágios: há casos com denúncia já apresentada pelo Ministério Público, outros com indiciamentos formais e operações ainda em fase de coleta de provas.
No total, além dos magistrados afastados, quatro servidores do STJ também passaram a ser investigados, dois deles afastados de suas funções. O próprio STJ nega envolvimento de ministros, mas as suspeitas levaram o caso ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin analisa a centralização das investigações para evitar nulidades processuais futuras.
Mato Grosso do Sul e o uso de tornozeleiras
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a investigação resultou no afastamento de cinco desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas e um servidor. A operação chamou atenção pelo uso de tornozeleiras eletrônicas nos magistrados, medida inédita em investigações dessa natureza, para impedir contato entre investigados e circulação em áreas sensíveis do tribunal.
As apurações indicam um esquema estruturado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com uso de bens de luxo, imóveis, gado e transferências financeiras para ocultar recursos ilícitos.
O caso Mato Grosso e o “lobista dos tribunais”
No Mato Grosso, o esquema veio à tona após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023. Apontado como “lobista dos tribunais”, seu celular revelou milhares de mensagens com magistrados, negociadores e intermediários. Há suspeitas de pagamentos por Pix, presentes de alto valor e até pagamento em barras de ouro em troca de decisões judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça afastou desembargadores e um juiz, enquanto a Polícia Federal investiga crimes funcionais e possíveis delitos penais ligados ao exercício da jurisdição.
Tocantins e áudios que revelam o esquema
No Tocantins, a Operação Máximus atingiu cinco desembargadores e três juízes, incluindo ex-presidentes de tribunais. A PF identificou áudios considerados “estarrecedores”, nos quais investigados discutem valores, prazos e formas de pagamento de propina.
As investigações apontam influência do grupo em indicações de magistrados, regularização fundiária, disputas empresariais e processos envolvendo o próprio governo estadual.
Maranhão e a “celeridade seletiva”
No Maranhão, o foco não é apenas venda de sentenças, mas corrupção ligada à liberação irregular de alvarás judiciais. Magistrados são investigados por suposta participação em esquemas que causaram prejuízos milionários ao Banco do Nordeste, com saques realizados minutos após autorizações judiciais.
A PF identificou movimentações financeiras fracionadas, manipulação processual e favorecimento indevido em ações antigas de alto valor.
Espírito Santo e o desvio de dinheiro de mortos
No Espírito Santo, juízes e advogados são acusados de integrar uma organização criminosa que teria desviado recursos de processos envolvendo pessoas falecidas, por meio de documentos falsos e acordos simulados. Já há denúncia formal, pedidos de indenização coletiva e prisões preventivas decretadas.
São Paulo e o uso de códigos para negociar decisões
No Tribunal de Justiça de São Paulo, a Operação Churrascada revelou o uso de códigos e palavras-chave como “churrasco”, “picanha” e “oficina” para tratar da negociação de decisões judiciais. Um desembargador foi indiciado, e a investigação envolve processos criminais, inclusive ligados ao tráfico internacional de drogas.
Impacto institucional e crise de confiança
A venda de sentenças no Brasil não representa apenas casos isolados de corrupção, mas revela estruturas organizadas, redes de influência, intermediários especializados e métodos sofisticados de ocultação de recursos. O avanço das investigações atinge diretamente a credibilidade do Judiciário, compromete a confiança social nas decisões judiciais e gera insegurança jurídica para cidadãos, empresas e instituições públicas.
Órgãos de controle como CNJ, PF, MP, STJ e STF atuam de forma integrada para desarticular os esquemas, identificar responsabilidades e evitar que práticas criminosas continuem operando dentro do sistema judicial. O desfecho dessas investigações deve redefinir protocolos de controle, fiscalização e governança no Judiciário brasileiro.
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