O novo piso salarial dos professores da rede pública de educação básica em todo o Brasil foi oficialmente atualizado e passa a valer imediatamente. Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), o valor mínimo que um docente pode receber para uma jornada de 40 horas semanais subiu para R$ 5.130,63. A medida representa um marco importante para a categoria, pois assegura um aumento de 5,4%, percentual que fica acima da inflação acumulada no último ano, garantindo o chamado ganho real aos profissionais que atuam em salas de aula de estados e municípios.
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A mudança não é apenas um ajuste de valores, mas o reflexo de uma alteração estrutural na forma como o reajuste é calculado. Até o ano passado, o cálculo seguia uma fórmula que poderia resultar em aumentos irrisórios. Para evitar que a valorização fosse apenas simbólica, o governo federal utilizou uma Medida Provisória para vincular o crescimento do salário à arrecadação do Fundeb e à inflação, assegurando que o poder de compra do magistério seja sempre preservado e, preferencialmente, ampliado.
Entenda o cálculo do novo piso salarial dos professores
A principal novidade para 2026 reside na fórmula estabelecida pela Medida Provisória 1.334/2026. Anteriormente, o reajuste era vulnerável a variações que nem sempre refletiam a realidade econômica do país. Agora, o cálculo combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
Na prática, como o INPC de 2025 fechou em 3,9%, a nova regra permitiu que o reajuste chegasse aos 5,4%. Sem essa intervenção e mantendo o modelo antigo, os professores receberiam um aumento de apenas 0,37%, o que equivaleria a cerca de R$ 18. Esse cenário resultaria em uma perda salarial real, já que o ajuste ficaria muito abaixo da alta do custo de vida. Com o novo formato, os docentes conquistam cerca de 1,5 ponto percentual de ganho acima da inflação.
Impacto financeiro e a resistência nos municípios
Apesar da celebração por parte dos sindicatos e trabalhadores da educação, a implementação do reajuste gera debates intensos entre gestores locais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestaram preocupação com o impacto fiscal da medida. Estimativas indicam que o custo para os cofres municipais e estaduais pode variar entre R$ 6,4 bilhões e R$ 8 bilhões ao longo de 2026.
Entidades municipalistas defendem que os aumentos reais deveriam ser negociados conforme a capacidade financeira de cada cidade. Por outro lado, o Ministério da Educação reforça que a valorização do magistério é uma meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca equiparar o rendimento dos professores ao de outros profissionais com escolaridade equivalente. O governo federal ressalta que investir na remuneração é um passo fundamental para melhorar a qualidade do ensino público no país.
Próximos passos no Congresso Nacional
Como a mudança na regra foi feita por meio de Medida Provisória, ela possui força de lei e já está em vigor, garantindo o pagamento do novo valor a partir de agora. No entanto, o texto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Senadores e deputados federais analisarão a matéria nos próximos meses, podendo ratificar a decisão presidencial ou propor modificações.
O debate parlamentar deve atrair a atenção de prefeitos, que buscam maior participação da União no custeio desse aumento. Enquanto isso, para os professores, a publicação da portaria encerra um ciclo de incertezas e estabelece um novo patamar remuneratório que busca reconhecer a importância vital da categoria para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
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