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Tesouro muda regras de leilão Eco Invest e reforça foco em projetos sustentáveis

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Focado na Amazônia Legal, programa amplia exigências socioambientais e inclui contrapartida educacional para bancos participantes.

O Tesouro Nacional oficializou, por meio de nova portaria, mudanças estratégicas nas diretrizes do quarto leilão do Eco Invest Brasil. O programa, que funciona como um catalisador de investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis, teve seu cronograma estendido em 30 dias após solicitações do setor bancário. A nova etapa da iniciativa, lançada originalmente durante a COP30 em Belém, mantém o foco prioritário na Amazônia Legal, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos biomas brasileiros.

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Novas diretrizes e foco na Amazônia Legal

As alterações publicadas pelo Governo Federal visam conferir maior robustez aos critérios de elegibilidade dos projetos. Na prática, a atualização das normas traz clareza sobre as atividades econômicas permitidas, com um refinamento no perfil dos beneficiários e um endurecimento nas exigências de conformidade ambiental. O objetivo central é garantir que o capital mobilizado seja direcionado a iniciativas que demonstrem alto alinhamento com a agenda de descarbonização e regeneração florestal.

Nesta edição, o Eco Invest prioriza setores vitais para a região Norte, como a bioeconomia e o turismo sustentável. A ideia é fomentar modelos de negócio que gerem renda para as populações locais sem comprometer a integridade da floresta em pé, transformando a riqueza biológica em ativos econômicos viáveis e competitivos no mercado global.

Contrapartida educacional e infraestrutura habilitante

Uma das inovações mais significativas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é a obrigatoriedade de uma contrapartida educacional por parte das instituições financeiras. Os bancos selecionados deverão aportar, obrigatoriamente e com recursos próprios, o equivalente a 1% do valor recebido em ações de capacitação profissional, pesquisa, inovação e estruturação de novos projetos.

Essa medida busca criar um ecossistema de longo prazo, preparando profissionais e técnicos locais para gerir as futuras demandas da economia verde. Além disso, o Tesouro passou a aceitar investimentos em “infraestrutura habilitante”. Isso permite que projetos de logística e energia, essenciais para o escoamento da produção sustentável e o funcionamento de polos de bioeconomia na Amazônia, sejam contabilizados para o cumprimento das metas mínimas de aplicação do programa.

Prorrogação de prazos para instituições financeiras

Originalmente previsto para encerrar o recebimento de propostas nesta terça-feira, 31 de março, o edital foi prorrogado. Agora, as instituições financeiras interessadas em participar do Eco Invest têm até as 18h do dia 30 de abril de 2026 para submeter seus projetos. A dilação do prazo atende a pedidos dos próprios bancos, que argumentaram a necessidade de mais tempo para estruturar propostas complexas que atendam às novas exigências socioambientais e educacionais do governo.

O modelo do programa permanece baseado no uso de recursos públicos para mitigar riscos e atrair o capital privado. Em vez de um financiamento direto, o governo oferece mecanismos que tornam o investimento em sustentabilidade mais atrativo para o mercado, impulsionando a chamada economia verde como motor de crescimento para o Brasil.

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