O senador Omar Aziz (PSD-AM) manifestou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 257/2019, que busca introduzir mudanças legislativas para destinar 25% da reserva de contingência à assistência de ações relacionadas a situações de calamidades públicas e desastres naturais. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e retorna para a análise do Plenário do Senado.
Relatório Omar
O relatório elaborado por Omar Aziz analisou as emendas apresentadas ao projeto e enfatizou a importância de destinar recursos financeiros para lidar com emergências decorrentes de eventos adversos, como enchentes, deslizamentos de terra e desastres ambientais. O projeto prevê a utilização dos recursos para a assistência às vítimas, a recuperação de infraestruturas públicas danificadas e a implementação de ações preventivas.
Durante a análise das emendas, o senador do Amazonas ressaltou que é fundamental pensar em ações preventivas como parte do processo de enfrentamento de calamidades. Ele alertou que, muitas vezes, as ações são tomadas apenas após o desastre ocorrer, e é necessário investir na prevenção para evitar futuros cenários de calamidade mais graves. “Voto pela aprovação das emendas apresentadas”, afirmou Omar Aziz.
Entenda a proposta
O PLP 257/2019 propõe que 25% da reserva de contingência anual da União sejam direcionados exclusivamente para atender ações emergenciais relacionadas a calamidades públicas e desastres naturais. Esses recursos serão utilizados para auxiliar na assistência às vítimas, recuperar infraestruturas públicas danificadas e prevenir novas situações de risco.
A reserva de contingência, já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, destinava-se a “eventos fiscais imprevistos”, mas o projeto amplia seu alcance para garantir ações de saúde e assistência social às pessoas afetadas por desastres, enquanto persistirem os efeitos da situação de calamidade.
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