Nesta segunda (12), o senador Omar Aziz (PSD-AM) e relator do Arcabouço Fiscal, afirmou que o texto sobre o tema deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, ou seja, até o dia 21 de junho.
A previsão é que o senador apresente seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima semana: “Nós vamos aprovar o arcabouço. Esta semana, eu espero estar com o relatório pronto. Conversei com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan [Cardoso], a gente pauta, vai discutir. Eu vou conversar com meus pares. Não creio que haja problemas no Senado para a gente aprovar”, afirmou o relator.
A expectativa é que seja aprovado até o dia 22 de junho.
Entenda o Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras, que hoje substituem a PEC do Teto de Gastos – que atualmente limita as despesas do Executivo à inflação do ano anterior.
Ela surgiu no final de 2022, sancionada como PEC da Transição, onde o novo governo deveria apresentar uma nova regra fiscal que substituísse o atual Teto de Gastos. Portanto, a proposta a ser votada, visa trazer novas diretrizes econômicas e fiscais.
Dentre elas as principais mudanças estão:
Com o arcabouço, o governo só poderá aumentar as despesas em 70% sobre o resultado da arrecadação. Por exemplo, se a arrecadação crescer 5%, a despesa ficará estipulada em 3,5%.
Em contrapartida, a proposta permite que o governo aumente as despesas em pelo menos 0,6%, independente da arrecadação.
A equipe econômica pretende, ainda, criar novos parâmetros fiscais, que considerem e privilegiem investimentos em setores sociais.
Além disso, a variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa, sendo:
- Em caso de cumprimento da meta de resultado primeiro do ano anterior ao da elaboração da LOA: 70% da variação real da receita;
- Em caso de descumprimento: 50% do crescimento da despesa.
Caso aprovado, o objetivo do arcabouço estará em:
- Estabilizar a dívida pública;
- Aumentar investimento em áreas prioritárias;
- Controlar os gastos públicos, de forma que o saldo público feche o ano positivo.
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