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Robô no Sisbajud acelera cumprimento de decisões judiciais no TJAM

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Ferramenta automatizada já executou quase 15 mil procedimentos desde novembro de 2025 e reforça a eficiência da execução judicial no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou a marca de 14.904 procedimentos automatizados para busca e bloqueio de ativos financeiros entre novembro de 2025 e 3 de agosto de 2026. A agilidade nos processos é fruto da implementação de um robô no Sisbajud, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do tribunal para automatizar ordens judiciais e conferir maior eficácia ao cumprimento das decisões.

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De acordo com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), divulgados pelo TJAM, foram realizados 10.073 protocolos comuns e 4.831 ordens de “teimosinha” entre novembro de 2025 e 3 de agosto de 2026.

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é utilizado pelos tribunais para localizar e bloquear valores existentes em instituições financeiras, garantindo maior efetividade ao cumprimento de decisões judiciais e à satisfação de créditos em processos de execução.

Robô no Sisbajud automatiza ordens de bloqueio de valores

Entre os recursos disponíveis no sistema está a funcionalidade conhecida como “teimosinha”, que realiza tentativas automáticas e sucessivas de bloqueio de valores, diariamente, por até 60 dias, ou até que seja atingido o montante determinado pela decisão judicial.

A utilização dessa modalidade depende de pedido da parte interessada e de autorização do magistrado responsável pelo processo. Após cada tentativa, o sistema registra automaticamente nos autos os comprovantes com os resultados obtidos.

Além das ordens efetivamente processadas, a automação identificou 4.448 processos em que as partes executadas não possuíam contas nas instituições financeiras consultadas. Nesses casos, o bloqueio não pôde ser realizado e os processos seguiram normalmente para os demais atos da fase de execução.

Ferramenta foi desenvolvida pela equipe de tecnologia do TJAM

A solução foi criada pela equipe do Setor de Suporte da Capital, vinculada à Setic, após análise e aprovação da Comissão de Gestão da Tecnologia da Informação e da Comunicação, presidida pela desembargadora Vânia Marques Marinho.

Segundo o tribunal, a iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à modernização dos sistemas judiciais, com foco em maior celeridade, eficiência e automação de atos processuais repetitivos, reduzindo o trabalho manual das unidades judiciais e contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional.

STJ reconhece legitimidade da “teimosinha” no Sisbajud

Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.325 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou entendimento de que a reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud, conhecida como “teimosinha”, é uma medida legítima e compatível com o ordenamento processual brasileiro.

A tese firmada estabelece que a ferramenta é voltada à efetividade da execução, cabendo ao executado demonstrar eventuais causas impeditivas do bloqueio ou indicar outro meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso.

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