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Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS

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Recursos contemplam 173,8 mil beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a 173.819 aposentados, pensionistas e outros beneficiários em todo o país. Os recursos correspondem a 126.387 processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

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As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) incluídas no lote foram autuadas em agosto de 2026. Elas são destinadas ao pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano.

Considerando também processos contra outros órgãos da União, o valor total liberado pelo CJF chega a R$ 3,22 bilhões. O montante contempla 278.063 pessoas em 218.651 processos, conforme os dados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal.

Como consultar os atrasados do INSS

Os recursos são enviados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos conforme os cronogramas de cada região. A liberação do dinheiro para saque, portanto, não ocorre necessariamente na mesma data para todos os beneficiários.

Para consultar o pagamento, o interessado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo. É recomendável ter em mãos o CPF e os números da RPV, do processo de origem ou da requisição. Em algumas consultas, também pode ser solicitado o número de inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Amazonas integra a área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao lado do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

A divisão dos tribunais por estado é a seguinte:

  • TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
  • TRF2: RJ e ES;
  • TRF3: SP e MS;
  • TRF4: RS, PR e SC;
  • TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB;
  • TRF6: MG.

Herdeiros de beneficiários que morreram também podem requerer o pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo e cumpram o procedimento exigido pela Justiça.

Valores liberados em cada região

TRF da 1ª Região

O TRF1 recebeu R$ 1.042.799.723,00 no total. Desse montante, R$ 877.172.355,89 são destinados a 40.719 processos previdenciários e assistenciais, com 49.083 beneficiários.

TRF da 2ª Região

O valor geral destinado ao TRF2 é de R$ 271.226.935,97. As ações previdenciárias e assistenciais somam R$ 191.320.138,74, referentes a 8.620 processos e 12.750 beneficiários.

TRF da 3ª Região

O TRF3 recebeu R$ 423.878.812,81. Desse total, R$ 328.128.609,24 correspondem a 11.298 processos previdenciários e assistenciais, com 15.221 beneficiários.

TRF da 4ª Região

O valor geral destinado ao TRF4 chega a R$ 649.356.208,90. As ações previdenciárias e assistenciais representam R$ 556.024.496,63, distribuídos em 29.117 processos com 41.699 beneficiários.

TRF da 5ª Região

O TRF5 recebeu R$ 529.957.443,71. Desse montante, R$ 453.798.557,03 são destinados a 22.248 processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 37.264 beneficiários.

TRF da 6ª Região

O valor geral destinado ao TRF6 é de R$ 305.139.201,25. As ações previdenciárias e assistenciais somam R$ 274.125.929,15, referentes a 14.385 processos e 17.802 beneficiários.

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