Veículos pedem a retomada imediata do acesso após jornalistas terem credenciais revogadas e entrada negada
CNN, MS NOW e Politico entraram nesta segunda-feira (21) com uma ação contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após terem o acesso à Casa Branca proibido. Os veículos alegam que o veto viola direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
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O processo foi apresentado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, D.C. Os veículos também solicitaram uma medida de urgência para restabelecer imediatamente o acesso de seus profissionais enquanto o caso é analisado.
O pedido poderá levar à realização de audiências e à apresentação de argumentos jurídicos pelo governo ainda nesta semana.
“Nesta manhã, notificamos o governo de que estamos entrando com uma ação judicial hoje para proteger nossos direitos garantidos pela Primeira Emenda e defender o princípio de que não cabe ao governo decidir o que a imprensa noticia ou publica”, afirmaram as três organizações em comunicado conjunto.
Segundo os veículos, as credenciais dos jornalistas foram revogadas sem aviso prévio ou direito de defesa porque a Casa Branca discordava das reportagens publicadas.
“Se não for contestada, essa medida ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público a um jornalismo independente, livre de interferência governamental”, acrescentaram.
Veto à Casa Branca retirou credenciais de jornalistas
Trump anunciou na sexta-feira (18) que CNN, MS NOW e Politico estavam proibidos de acessar a Casa Branca. Ao justificar a decisão, o presidente criticou a publicação de reportagens que considera negativas e afirmou que outros veículos também poderiam ser incluídos na restrição.
“Se eles quiserem escrevê-las, tudo bem. Não sou obrigado a deixá-los entrar na casa do povo”, declarou Trump.
No sábado (19), as jornalistas Akayla Gardner, da MS NOW, Betsy Klein, da CNN, e Cheyenne Haslett, do Politico, tentaram entrar nas dependências da Casa Branca, mas foram impedidas pelo Serviço Secreto. As credenciais de imprensa das três profissionais foram retidas.
Repórteres dos veículos também ficaram impedidos de acessar seus espaços de trabalho no complexo presidencial. CNN e MS NOW foram proibidas de utilizar equipamentos de televisão e pontos de câmera instalados no local.
Nesta segunda-feira, a CNN também foi retirada do sistema de cobertura compartilhada, conhecido como pool de imprensa. A emissora estava escalada para integrar o grupo de televisão que acompanharia Trump em uma viagem a Nova York.
A CNN informou que procurou a Casa Branca para solicitar um posicionamento sobre a ação judicial.
Processo contra governo Trump cita liberdade de imprensa
Especialistas em direito constitucional e estudiosos da Primeira Emenda classificaram a proibição como discriminatória e prejudicial ao trabalho da imprensa. A ação deverá sustentar que o governo não pode retirar o acesso de jornalistas em razão do conteúdo das reportagens publicadas.
Ao menos uma autoridade do governo Trump afirmou, em entrevista concedida no domingo (20), que uma decisão da Suprema Corte de 1965 poderia dar respaldo à medida. O julgamento citado tratava da recusa do governo americano em validar passaportes para viagens a Cuba.
Decisões judiciais anteriores já impediram tentativas de Trump e de outras autoridades da Casa Branca de restringir o acesso de repórteres ou veículos específicos. Nesses casos, os tribunais entenderam que jornalistas não poderiam ser afastados da cobertura em razão do conteúdo de suas publicações.
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