SIADE recebe alertas sobre desinformação eleitoral, enquanto o Pardal permite comunicar irregularidades em propagandas de candidatos e partidos.
Os eleitores podem denunciar fake news e outras irregularidades relacionadas às Eleições 2026 por meio de dois canais da Justiça Eleitoral. O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) recebe comunicações pela internet, enquanto o aplicativo Pardal é destinado a denúncias de propaganda eleitoral irregular.
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Cada ferramenta atende a situações diferentes. Conteúdos falsos ou enganosos sobre urnas eletrônicas, contagem de votos, locais de votação e outros aspectos do processo eleitoral devem ser encaminhados ao SIADE. Já irregularidades relacionadas à propaganda de candidatos e partidos devem ser informadas pelo Pardal.
As denúncias são analisadas pelos órgãos responsáveis e podem ser encaminhadas às plataformas digitais, ao Ministério Público ou à Polícia Federal, conforme o caso. Se a irregularidade for confirmada, poderão ser adotadas medidas como retirada de conteúdo, aplicação de multa e outras sanções previstas na legislação eleitoral. Essas consequências não são automáticas e dependem da apuração e das decisões das autoridades competentes.
Como denunciar fake news pelo SIADE
O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral é um canal anônimo criado para receber informações sobre conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que possam comprometer a confiança nas eleições.
O sistema pode ser utilizado para comunicar publicações relacionadas a supostas fraudes na votação, adulteração de votos, segurança das urnas eletrônicas, ataques cibernéticos à Justiça Eleitoral e perfis falsos que utilizem indevidamente a identidade do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais.
O SIADE também recebe alertas sobre mensagens falsas destinadas a impedir ou desestimular o voto, como informações incorretas sobre data, horário, local de votação, documentos exigidos ou situação do título eleitoral.
Para registrar o alerta, o eleitor deve acessar o site do TSE e preencher um formulário com informações como:
- plataforma em que o conteúdo foi publicado;
- link da publicação;
- motivo pelo qual considera o conteúdo enganoso;
- captura de tela da publicação;
- informação sobre eventual análise anterior do conteúdo.
O SIADE não realiza diretamente a investigação. Uma equipe analisa o alerta, reúne informações e, quando necessário, encaminha o caso às plataformas digitais ou aos órgãos competentes.
Denúncias contra candidatos ou partidos que envolvam propaganda eleitoral irregular não devem ser enviadas pelo SIADE.
Pardal recebe denúncias de propaganda irregular
O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral voltada a irregularidades em propagandas eleitorais. O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
Por meio do Pardal, os eleitores podem comunicar situações como propaganda irregular na internet, uso indevido de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição irregular de material gráfico e outras condutas previstas na legislação eleitoral.
Diferentemente do SIADE, o Pardal exige a identificação do denunciante. O acesso é feito por autenticação no e-Título ou na conta Gov.br. Segundo a Justiça Eleitoral, os dados pessoais são mantidos sob sigilo.
A denúncia deve apresentar informações que permitam identificar e apurar a possível irregularidade. O relato também pode ser acompanhado de fotos, vídeos ou áudios que ajudem a comprovar a ocorrência.
Quando houver indícios de crime eleitoral, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal ou a outros órgãos responsáveis.
TSE reforça combate ao uso indevido de inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral também firmou, em agosto, um acordo com o Google e o YouTube para ampliar a identificação de conteúdos que utilizem indevidamente inteligência artificial durante as Eleições 2026.
A parceria prevê o uso de ferramentas para identificar materiais produzidos ou manipulados por inteligência artificial, incluindo conteúdos que reproduzam indevidamente a imagem de candidatos.
O TSE também propôs um pacto com os partidos políticos contra a desinformação e o uso irregular de inteligência artificial. A orientação é para que as legendas utilizem essas tecnologias de forma responsável e em conformidade com as regras eleitorais.
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