Iniciativa permitirá experimentar soluções adaptadas às práticas de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades remotas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (15), as regras para testar projetos de energia elétrica na Amazônia Legal. A iniciativa será desenvolvida em áreas remotas e poderá atender populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
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Denominado Sandbox Regulatório Energias da Floresta, o ambiente temporário e supervisionado pela Aneel permitirá a execução de projetos-piloto voltados ao fornecimento de eletricidade em regiões isoladas.
Segundo a agência, o objetivo é contribuir para a universalização do serviço no país. Atualmente, a energia elétrica chega a 99,8% das moradias brasileiras.
Energia elétrica na Amazônia Legal terá soluções experimentais
O sandbox permitirá testar formas de ampliar o acesso à energia respeitando conhecimentos, práticas e valores culturais das populações atendidas. Os projetos poderão envolver sistemas descentralizados de geração e armazenamento, usos coletivos e produtivos da eletricidade, novas modalidades de faturamento e tarifação e a atuação de agentes comunitários de energia.
Também poderão ser avaliadas a expansão gradual dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI) e dos Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI).
Os testes ainda poderão abordar a transição desses modelos para a distribuição convencional, além do compartilhamento, da cessão, da transferência ou da remuneração de sistemas energéticos implantados por comunidades e outros agentes. Esses equipamentos poderão, eventualmente, ser integrados à Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras.
Os projetos serão fomentados pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), administrado pela Aneel, e poderão receber recursos de outras fontes previstas na regulamentação.
A norma estabelece critérios para a entrada e a saída dos projetos, mecanismos de proteção para participantes, comunidades, territórios e meio ambiente, além de regras de transparência e comunicação em linguagem simples.
A seleção de povos e comunidades tradicionais deverá ser precedida de consulta livre, prévia e informada. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão entre os parceiros já envolvidos na iniciativa.
Comunidades poderão participar da gestão
Uma das inovações previstas é a criação da comunidade energética. Nesse modelo, famílias, organizações comunitárias, povos e comunidades tradicionais poderão participar do planejamento, da governança e da gestão dos sistemas e serviços de energia.
Após a autorização do projeto, a comunidade poderá colaborar no monitoramento, na operação e na manutenção da infraestrutura. Essa participação, no entanto, não substituirá a distribuidora nem transferirá à população a responsabilidade pela prestação do serviço público.
Modelo terá governança colaborativa
A Aneel instituirá, em ato específico, uma estrutura de governança colaborativa para operacionalizar o sandbox. O modelo reunirá órgãos públicos, agentes do setor elétrico, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e representantes das comunidades.
Essa estrutura será responsável por apoiar a seleção, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação dos projetos-piloto. Também deverá organizar dados, administrar riscos e sistematizar os resultados obtidos.
A proposta foi aperfeiçoada após a Consulta Pública nº 2/2026, que recebeu 338 contribuições de 53 participantes. De acordo com a Aneel, 82% das manifestações foram aproveitadas integral ou parcialmente.
Representantes de povos e comunidades tradicionais também foram ouvidos em uma oficina realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A agência promoveu ainda um seminário com 170 representantes de entidades públicas e privadas, entre concessionárias, órgãos governamentais, universidades nacionais e internacionais, organizações não governamentais, bancos de fomento, instituições filantrópicas e associações de povos e comunidades tradicionais.
Como funcionam os sandboxes regulatórios
Os sandboxes regulatórios foram autorizados pela Lei Complementar nº 182/2021, responsável por instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
O mecanismo permite que órgãos e entidades da administração pública ofereçam condições temporárias e específicas para testar modelos de negócios, técnicas e tecnologias antes da adoção definitiva de novas regras.
No setor elétrico, o sandbox possibilita que empresas, pesquisadores e outras instituições desenvolvam projetos experimentais dentro de critérios e limites definidos pela Aneel, por meio de um procedimento regulatório facilitado.
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