Cartilha para eleições de 2026 deve orientar partidos, candidatos, órgãos públicos e plataformas digitais sobre o uso responsável da inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, nesta segunda-feira (3), um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), focado em regulamentar o uso da IA nas eleições de 2026. A parceria tem como objetivo elaborar uma cartilha com orientações práticas e parâmetros éticos destinados a órgãos públicos, agremiações partidárias, postulantes a cargos eletivos e plataformas digitais.
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Uso de IA nas eleições em campanhas deve exigir identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial
Entre as diretrizes em estudo está a recomendação de que conteúdos produzidos com inteligência artificial sejam claramente identificados. O objetivo é garantir transparência ao eleitorado e evitar que materiais sintéticos sejam confundidos com conteúdos reais.
O documento deverá estabelecer parâmetros para o uso de ferramentas de IA, incluindo a rotulagem de vídeos, imagens, áudios e outros materiais gerados artificialmente. A proposta também inclui orientações sobre os riscos da desinformação e da atuação de grupos organizados que utilizam tecnologia para influenciar o debate público, frequentemente chamados de “milícias digitais”.
Segundo o TSE e a AGU, a cartilha deve se basear em diretrizes já elaboradas pela Advocacia-Geral da União, que recomendam, entre outros pontos, a proibição do uso de deepfakes envolvendo candidatos, autoridades públicas ou até pessoas fictícias.
Caso envolvendo avatar de Bolsonaro impulsionou debate sobre IA eleitoral
A discussão ganhou destaque após episódios recentes relacionados ao uso de inteligência artificial em campanhas políticas. Um dos casos citados foi a exibição de um vídeo com imagem e voz simuladas do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A expectativa é que as orientações sirvam como referência para reduzir riscos de manipulação de conteúdo, aumentar a transparência na comunicação política e orientar os diferentes atores envolvidos nas eleições de 2026 sobre os limites e responsabilidades do uso da inteligência artificial.
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