Ação apresentada no Tribunal de Comércio Internacional tenta derrubar alíquotas impostas a 60 países, incluindo o Brasil, sob a alegação de uso ilegal de leis federais.
As recentes tarifas de Trump aplicadas sobre produtos importados se tornaram o alvo de uma ofensiva jurídica encabeçada por governadores e procuradores democratas nos Estados Unidos. Uma coalizão formada por 25 estados americanos acionou o Tribunal de Comércio Internacional para anular a cobrança de taxas que variam de 10% a 12,5%, aplicadas contra 60 parceiros comerciais, entre os quais estão o Brasil e os países da União Europeia.
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Liderada pelos estados de Nova York, Califórnia e Oregon, a ação contesta o argumento da administração republicana, que justificou as alíquotas sob a alegação de que as nações atingidas falharam no combate ao trabalho forçado em suas cadeias produtivas. Segundo o processo, a justificativa serve apenas como pretexto para contornar decisões judiciais anteriores e impor barreiras alfandegárias abrangentes sobre quase a totalidade das importações do país.
Impacto econômico e contestação legal das tarifas de Trump
As medidas questionadas judicialmente incidem sobre cerca de US$ 2,1 trilhões em bens importados anualmente. O grupo de estados solicita ao tribunal que declare a norma nula e proíba a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA de efetuar a arrecadação dos impostos. A ofensiva nos tribunais reflete a insatisfação de setores produtivos e governos regionais com os efeitos diretos da política protecionista na inflação interna.
O movimento ocorre poucas semanas após empresários e proprietários de pequenos negócios apresentarem uma ação semelhante. No âmbito institucional, a contestação é chefiada pelos procuradores-gerais do Oregon, Dan Rayfield, e de Nova York, Letitia James. Rayfield classificou a estratégia protecionista da Casa Branca como um ponto cego econômico do governo, alertando que o repasse dos custos reduzirá o poder de compra dos consumidores e limitará as opções de consumo no mercado americano.
Disputa judicial sobre limites do poder executivo
A atual rodada de impostos entrou em vigor em 24 de julho, substituindo uma cobrança prévia de 10% que havia sido estabelecida por meio de decretos de emergência econômica no primeiro dia do mandato presidencial. Embora a Suprema Corte dos EUA tenha rejeitado a utilização da lei de emergência no mês passado, as cobranças originais continuaram em execução enquanto o governo apresentava recursos judiciais.
Para contornar os entraves legais, a administração passou a fundamentar a taxação na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, apoiando-se em pareceres do Representante de Comércio dos EUA sobre irregularidades trabalhistas no exterior. A Casa Branca sustenta que o dispositivo legal concede autoridade plena ao presidente para adotar salvaguardas comerciais, enquanto a defesa dos estados argumenta que houve excesso de poder executivo. Até o momento, o governo republicano não manifestou posicionamento oficial sobre o novo processo.
Escalada protecionista e desdobramentos globais
A reação dos estados americanos reflete a apreensão internacional provocada pela redefinição das regras de comércio global promovida pela Casa Branca. Entenda em detalhes o impacto do tarifaço de Trump no Brasil e acompanhe os desdobramentos da decisão em que os EUA prorrogam tarifa de 50% sobre setores estratégicos da economia mundial.
O cenário de incertezas também motivou questionamentos formais na diplomacia multilateral. Veja como o Brasil acionou a OMC contra as tarifas dos EUA e entenda o panorama abrangente das tarifas dos Estados Unidos e suas consequências para o comércio internacional.
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