Governo brasileiro questiona sobretaxas de até 37,5% impostas pela administração norte-americana sobre exportações nacionais
A recente escalada nas tarifas dos EUA colocou em risco cerca de US$ 6,6 bilhões em vendas brasileiras para o mercado norte-americano. Diante do impacto das sobretaxas unilaterais aplicadas pela Casa Branca, o Brasil apresentou um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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A iniciativa do Ministério das Relações Exteriores contesta duas medidas tarifárias fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Para o Itamaraty, o conjunto de barreiras impostas é injustificado e violaria frontalmente os compromissos multilaterais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além de desrespeitar as regras de negociação da própria OMC.
Duas investigações e uma pesada sobretaxa acumulada
As medidas norte-americanas incidem de formas distintas, mas se somam sobre os produtos nacionais. A primeira tarifação estabelece um adicional de 25% resultante de uma apuração específica sobre o Brasil. Nessa investigação, os órgãos do governo norte-americano examinaram pontos como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e políticas de combate ao desmatamento ilegal.
Já a segunda medida decorre de um processo global abrangendo 60 economias e fixou uma alíquota extra de 12,5%. O argumento central dos EUA nesse levantamento envolveu a aparente existência e aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Somadas, as duas alíquotas geram um tarifaço com sobretaxa acumulada de 37,5%. Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa cobrança atinge 16,5% do volume total vendido pelo Brasil aos Estados Unidos. O impacto atinge diretamente os setores de máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos de confecção.
Etapa inicial da disputa internacional
A solicitação enviada ao órgão sediado em Genebra marca a primeira fase do rito multilateral. O objetivo inicial é abrir um canal direto para que as duas diplomacias negociem uma solução consensual antes de qualquer avanço formal para a instalação de um painel julgador.
O governo brasileiro reforça que a busca pelas vias diplomáticas tenta resguardar o comércio com o parceiro norte-americano dentro de padrões previsíveis e compatíveis com as normas jurídicas globais.
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