Agência manteve cautelares contra cobranças questionadas por armadores; Aliança afirma que seu pedido de revisão ainda está sob análise
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manteve suspensa a cobrança da chamada Taxa de Seca em operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus abrangidas pelas medidas cautelares em vigor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), por meio de uma série de acórdãos, entre eles os de nº 541/2026, 545/2026, 546/2026 e 561/2026.
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A agência analisou pedidos apresentados por empresas de navegação que questionam as medidas adotadas contra o repasse da Low Water Surcharge, sobretaxa aplicada em períodos de redução do nível dos rios. Parte dos pedidos de revisão apresentados pelos armadores foi rejeitada, mantendo-se as determinações cautelares já estabelecidas pela Antaq.
No caso da Aliança Navegação e Logística, entretanto, a empresa informou à reportagem que seu pedido de revisão ainda não foi julgado definitivamente pela agência.
“O pedido de revisão da Aliança não foi rejeitado, ainda estando sob análise. A Aliança colaborou com as informações solicitadas e aguarda o retorno oficial da Agência”, informou a assessoria de imprensa da companhia.
Os processos também contam com atuação da Associação Comercial do Amazonas (ACA), que acompanha a discussão sobre as sobretaxas e seus possíveis impactos sobre os custos do transporte de mercadorias para empresas e consumidores da região.
Antaq mantém cautelares contra cobrança
As empresas de navegação recorreram das medidas que suspenderam o repasse da Low Water Surcharge, conhecida como Taxa de Seca, aplicada em períodos de redução do nível dos rios.
As companhias argumentam que a estiagem provoca restrições operacionais e despesas adicionais, como transbordos de cargas, utilização de estruturas flutuantes e alterações nas operações logísticas.
Nos processos já apreciados pela Antaq, pedidos de revisão foram rejeitados ou tiveram seus efeitos mantidos, preservando as cautelares que impedem a cobrança das sobretaxas abrangidas pelas decisões.
A situação da Aliança, porém, permanece pendente de decisão definitiva, conforme manifestação enviada pela própria empresa.
Nova regra não proíbe definitivamente a Taxa de Seca
Apesar da manutenção das cautelares, a Antaq adotou uma nova sistemática para analisar futuras cobranças relacionadas à estiagem na Região Amazônica.
A mudança não significa uma proibição geral e definitiva da Taxa de Seca. Novas cobranças podem ser submetidas à agência, que deverá avaliar as justificativas técnicas, operacionais e econômicas apresentadas pelas empresas.
As companhias precisam demonstrar a relação entre a redução do nível dos rios, os impactos sobre suas operações, os custos extraordinários gerados e os valores pretendidos para a sobretaxa.
A Antaq poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou impedir sua aplicação, de acordo com os elementos apresentados durante a análise regulatória.
Armadores anunciaram sobretaxas para a estiagem
A discussão ganhou força após empresas de navegação anunciarem cobranças adicionais para cargas com origem ou destino em Manaus, justificadas pelas dificuldades logísticas provocadas pela redução do nível dos rios.
Entre as situações apontadas pelas companhias estão necessidade de transbordo, restrições de capacidade das embarcações, utilização de píeres flutuantes e estruturas alternativas para movimentação das cargas.
Empresas que operam rotas internacionais e de cabotagem divulgaram diferentes valores e períodos de aplicação das sobretaxas durante a estiagem.
Cabotagem também teve previsão de cobranças
As medidas anunciadas alcançaram também o transporte marítimo de cabotagem.
A Aliança informou anteriormente previsão de restrições operacionais durante o período mais crítico da vazante, com possibilidade de custos adicionais associados às condições de navegabilidade.
A companhia, entretanto, afirma que seu pedido de revisão apresentado à Antaq permanece sob análise e que aguarda uma decisão oficial da agência.
Outras empresas do setor também anunciaram sobretaxas relacionadas à estiagem, com valores variáveis conforme o período, o tipo de operação e as estruturas logísticas necessárias para a movimentação das cargas.
Cobranças passam por maior controle regulatório
A principal mudança no tratamento da Taxa de Seca é que os valores anunciados pelas empresas não podem ser considerados automaticamente autorizados apenas pela ocorrência da estiagem.
A Antaq passou a exigir demonstração mais detalhada dos custos extraordinários e da relação entre esses gastos e os valores cobrados dos usuários.
Enquanto os processos administrativos seguem em análise, permanecem válidas as medidas cautelares aplicáveis a cada empresa e operação.
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