A redução da cota de exportação para o mercado americano passou a ser tratada por Washington como instrumento de negociação e poderá ser revertida apenas mediante propostas consideradas satisfatórias pelos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos elevou a pressão sobre o Brasil ao afirmar que a recomposição da cota de exportação de açúcar dependerá da apresentação de uma “proposta comercial satisfatória”. Caso não haja entendimento entre os dois países, quase 56 mil toneladas retiradas da participação brasileira poderão ser redistribuídas a outros exportadores.
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A sinalização amplia a tensão comercial entre Brasília e Washington e ocorre após a administração de Donald Trump reduzir em 35,9% a cota brasileira de açúcar para o próximo ciclo. A parcela destinada ao Brasil caiu de 155,9 mil toneladas para 100 mil toneladas, dentro do sistema de cotas tarifárias adotado pelos Estados Unidos.
Cota de açúcar virou instrumento de negociação
A declaração foi feita pelo subsecretário de Agricultura dos Estados Unidos, Stephen Vaden, durante um simpósio promovido pela American Sugar Alliance, na segunda-feira (3). As informações constam em um comunicado enviado pela adida do Ministério da Agricultura na embaixada brasileira em Washington, Ana Lucia Viana.
Segundo o relatório, Vaden afirmou que o Brasil poderá recuperar o volume retirado de sua cota caso apresente aos Estados Unidos propostas comerciais consideradas satisfatórias.
O documento registra ainda que, sem um acordo, as 55.993 toneladas métricas em valor bruto (MTRV) poderão ser destinadas a outros países. A coincidência entre o volume retirado da cota brasileira e a parcela ainda não distribuída reforça, segundo o relatório, a percepção de que a medida está sendo utilizada como mecanismo de negociação comercial.
Os Estados Unidos mantêm uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas de açúcar bruto de cana, em cumprimento aos compromissos assumidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). As importações realizadas dentro desse limite pagam tarifa reduzida, enquanto o açúcar exportado acima da cota enfrenta uma taxa de cerca de US$ 340 por tonelada, reduzindo significativamente sua competitividade.
Brasil busca recomposição da cota de açúcar
Após a divulgação da decisão americana, a representante do Ministério da Agricultura procurou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para esclarecer se o corte seria definitivo ou se existiria possibilidade de recomposição, ainda que parcial.
No contato, ela destacou que o Brasil utilizou integralmente a atual cota de quase 160 mil toneladas, demonstrando capacidade de fornecimento, confiabilidade e demanda por parte da indústria norte-americana. De acordo com o relato, porém, o governo americano não apresentou informações além das já divulgadas publicamente.
O documento também não detalha o que Washington considera uma proposta comercial satisfatória. Nos últimos anos, entretanto, os Estados Unidos têm pressionado o Brasil a reduzir a tarifa de 18% aplicada sobre o etanol americano. Em negociações anteriores, o governo Lula sinalizou disposição para discutir esse tema caso o açúcar também fosse incluído nas tratativas, mas não houve acordo.
As novas cotas entrarão em vigor em outubro e terão validade de um ano. A República Dominicana recebeu a maior fatia, com cerca de 189 mil toneladas, seguida pelas Filipinas, com 145 mil toneladas. O Brasil permanece com a terceira maior alocação.
Tarifaços ampliam dificuldades para exportadores brasileiros
Dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) mostram que o Brasil exportou 292,4 mil toneladas de açúcar bruto para os Estados Unidos no ano passado.
A cota é tradicionalmente preenchida por produtores do Nordeste, enquanto o volume exportado acima desse limite é abastecido principalmente por usinas do Sudeste, onde a produção é mais mecanizada.
Além da tarifa de aproximadamente US$ 340 por tonelada incidente sobre o açúcar exportado fora da cota, o produto brasileiro também passou a enfrentar sobretaxas cumulativas de 37,5%, decorrentes de duas investigações comerciais conduzidas pelo USTR. Já o açúcar exportado dentro da cota continuará sujeito a uma tarifa adicional de 25%, vinculada a uma dessas apurações.
A questão ocorre em meio ao agravamento das relações diplomáticas entre os governos Lula e Trump. Nos últimos dias, a tensão aumentou após a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti. Antes disso, o governo brasileiro havia negado vistos a funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos e também não autorizou o início da missão do embaixador indicado por Trump, Daniel Perez, em Brasília.
No campo comercial, o Brasil também foi alvo de sucessivas medidas tarifárias adotadas pela administração Trump. Parte das sobretaxas impostas anteriormente foi considerada ilegal pela Suprema Corte dos Estados Unidos, mas novas tarifas de 25% e 12,5% passaram a ser aplicadas com base em investigações conduzidas pelo USTR.
Procurada sobre o tema, a Unica afirmou que o Brasil é um parceiro confiável dos Estados Unidos, capaz de garantir fornecimento regular e consistente de açúcar de alta qualidade.
“A entidade espera que as tratativas avancem de forma construtiva, evitando a adoção de medidas que possam criar novas barreiras ao comércio entre os dois países.”
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