Com sanção do governador Wilson Lima, estado passa a ter as menores alíquotas do país; medidas incluem novo ciclo de habilitação gratuita e programa de refinanciamento de dívidas.
O ano de 2026 começa com mudanças significativas para a economia doméstica e para o setor de transportes no Amazonas. Nesta sexta-feira (2), o governador Wilson Lima sancionou um conjunto de leis que oficializa a redução do IPVA em 50% para diversas categorias de veículos, consolidando o estado como a unidade federativa com o imposto médio mais barato do Brasil. Além do alívio tributário, o governo anunciou a abertura de inscrições para o terceiro ciclo da CNH Social e a implementação do Refis 2025.
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As medidas, que já haviam sido anunciadas preliminarmente em setembro do ano passado, entram em vigor imediatamente e têm potencial para beneficiar mais de 400 mil contribuintes. A estratégia do executivo estadual visa não apenas desonerar o cidadão, mas também estimular a regularização da frota e fomentar a geração de emprego e renda por meio da qualificação de condutores.
Alívio histórico para motoristas amazonenses
A nova estrutura tributária coloca o Amazonas em uma posição de destaque no cenário nacional. Com a redução linear das alíquotas, o governo estima que uma parcela considerável do orçamento das famílias seja preservada. Segundo dados apresentados durante a cerimônia de sanção, o estado possui atualmente uma frota de cerca de 775 mil veículos registrados.
Com a aplicação das novas regras, o número de veículos isentos salta de 233 mil (que já eram contemplados pelo IPVA Social) para 425 mil. O impacto é ainda mais expressivo entre os motociclistas: a partir de agora, 98% das motocicletas que circulam no estado estarão isentas do pagamento do tributo, uma medida que beneficia diretamente trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de sustento, como entregadores e mototaxistas.
O governador Wilson Lima destacou que a redução do IPVA reflete o compromisso com a responsabilidade fiscal e a sensibilidade social da gestão. Ao facilitar o pagamento e reduzir os custos de propriedade, o estado espera diminuir a inadimplência e permitir que os cidadãos regularizem débitos antigos, movimentando a economia local de forma sustentável.
Novas alíquotas em vigor
A reestruturação das cobranças foi detalhada para atender diferentes perfis de contribuintes e incentivar tecnologias mais limpas. As mudanças nas alíquotas foram aplicadas da seguinte forma:
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Carros populares e motos (até 1.000 cilindradas): A alíquota, que anteriormente era de 3%, foi reduzida para 1,5%.
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Veículos de maior porte (acima de 1.000 cilindradas): Proprietários de SUVs e picapes, que pagavam 4%, agora terão uma alíquota de 2%.
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Sustentabilidade: Veículos elétricos e híbridos também foram contemplados com a redução de 3% para 1,5%, incentivando a adoção de tecnologias menos poluentes.
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Setor produtivo e transporte: Caminhões, tratores, ônibus e veículos de transporte escolar ou coletivo tiveram a alíquota reduzida de 2% para 1%. No caso específico do transporte escolar, o benefício é exclusivo para veículos devidamente registrados no Detran-AM.
CNH Social: inclusão e oportunidade de emprego
Paralelamente ao pacote fiscal, o governo do estado reforçou as políticas de inclusão com o anúncio do terceiro ciclo do projeto CNH Social. A iniciativa integra o programa “Detran Cidadão” e tem como foco garantir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda.
Nesta nova etapa, o programa expandiu seu alcance ao incluir novos grupos prioritários, ampliando as chances de empregabilidade para quem mais precisa. A CNH Social não se limita apenas à emissão do documento; ela representa uma ferramenta vital para a geração de renda, permitindo que os beneficiários acessem vagas de emprego que exigem habilitação ou atuem como motoristas autônomos.
O programa cobre todos os custos do processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas, aulas práticas e taxas do Detran, removendo as barreiras financeiras que impedem muitos cidadãos de se legalizarem no trânsito.
Refis 2025 e mudanças no ITCMD
O pacote tributário sancionado nesta sexta-feira inclui ainda outras medidas de regularização fiscal. O programa Refis 2025 oferece condições especiais para quitação de dívidas, com descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros relacionados a impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.
Além disso, houve uma atualização importante na legislação sobre heranças e doações. A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi ampliada, contemplando agora a transmissão de imóveis por herança com valor de até R$ 1 milhão. Essa mudança visa simplificar processos de inventário e reduzir o custo tributário para herdeiros, facilitando a regularização fundiária e imobiliária no estado.
Com essas ações integradas, o governo do Amazonas projeta um ano de 2026 com maior dinamismo econômico, menor carga tributária para a população e mais oportunidades de inclusão social no trânsito.
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