O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (17/12), um pacote robusto de investimentos do FPS (Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza) que totaliza R$ 30 milhões. A iniciativa visa fortalecer o terceiro setor e a produção rural no estado, dividindo-se entre o repasse imediato de recursos para instituições que atendem pessoas com deficiência e o lançamento de novos editais para os setores social e primário. O foco deste investimento é garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a melhores oportunidades e serviços.
Durante a cerimônia, o governador ressaltou o papel vital das organizações da sociedade civil que atuam onde o poder público muitas vezes precisa de parceiros.
“Aqui estão representantes de instituições que vivem de doações, do trabalho voluntário e desse apoio do poder público. São pessoas que abrem mão do convívio com a família para atender quem não tem condições de arcar com tratamentos caríssimos”.
Afirmou Wilson Lima, garantindo atenção especial tanto para a capital quanto para o interior.
Além disso, é fundamental que as políticas públicas sejam inclusivas e atendam às necessidades de pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de direitos e acesso a serviços essenciais.
Apoio direto à inclusão e cidadania
Uma parte significativa dos recursos, somando R$ 5 milhões, foi destinada especificamente ao fomento de 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Cada instituição poderá receber até R$ 250 mil para desenvolver projetos socioassistenciais e socioeducativos.
O objetivo é ampliar a equiparação de oportunidades e garantir a manutenção de serviços essenciais para famílias vulneráveis. Segundo a coordenação técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, o repasse é fundamental para levar “serviços de saúde, inclusão, qualidade de vida e cidadania” a quem mais precisa.
Além do repasse financeiro, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) lançou um Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, visando dar mais transparência e segurança jurídica na aplicação dessas verbas.
Novos editais de investimentos do FPS
Além dos repasses diretos, o governo lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025, que somam R$ 25 milhões em investimentos do FPS.
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Setor Social (R$ 15 milhões): Focado no combate à pobreza e garantia de direitos. As OSCs podem submeter propostas de até R$ 200 mil (por CNPJ) para aquisição de equipamentos, reformas, contratação de pessoal e até 20% do valor em gêneros alimentícios para instituições de acolhimento. O foco abrange mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Setor Primário (R$ 10 milhões): Destinado à geração de renda e fortalecimento do trabalhador rural. As propostas podem chegar a R$ 180 mil por CNPJ, cobrindo compra de materiais, equipamentos e adequação de espaços para melhorar o escoamento da produção no interior.
Prazos e como participar
As instituições interessadas devem ficar atentas aos prazos. As propostas para os novos editais devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual do FPS até o dia 16 de janeiro de 2026.
Os editais completos estão disponíveis no site da Casa Civil e o envio dos projetos deve ser feito através do portal da Sefaz.
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