Ferramenta digital orienta vítimas sobre direitos e serviços disponíveis além da proteção judicial
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) passou a adotar o uso de QR Code em mandados de intimação de medidas protetivas como forma de ampliar o suporte oferecido a mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa busca garantir que as vítimas tenham acesso facilitado a informações sobre seus direitos e aos diversos serviços disponíveis após a concessão da medida.
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Desde o início do mês, os documentos entregues às mulheres passaram a incluir um código que direciona para um vídeo explicativo. O material apresenta orientações sobre os próximos passos e esclarece como a Defensoria pode atuar em diferentes frentes, indo além da proteção imediata contra o agressor.
QR Code em medidas protetivas fortalece orientação às vítimas
De acordo com a defensora pública Karlla Queiroz, da 4ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Gênero, a medida protetiva é essencial para interromper a violência, mas não resolve todas as demandas enfrentadas pelas vítimas.
“Muitas mulheres acreditam que a medida protetiva resolve todas as questões, porém, há outras necessidades importantes que surgem após a concessão da medida. O QR Code direciona as mulheres para informações sobre como a Defensoria Pública pode auxiliar em outras áreas essenciais para a sua segurança e a de seus filhos”, explicou.
A iniciativa também busca reduzir a desinformação e garantir que as mulheres saibam exatamente onde buscar ajuda, evitando que enfrentem sozinhas as consequências do ciclo de violência.
Atendimento inclui apoio jurídico, social e psicológico
Por meio do seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a Defensoria Pública amazonense oferece apoio em diversas frentes jurídicas, assistenciais e sociais. Esse suporte estruturado visa garantir que a mulher não precise enfrentar o doloroso ciclo de violência de forma solitária ou sem o devido amparo legal do Estado.
Além de atuar ativamente na busca pela ordem de urgência, a Defensoria Pública pode representar e defender a mulher nas seguintes frentes de atuação:
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Ações de Direito de Família: Propositura e acompanhamento de processos complexos de divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de guarda dos filhos e fixação de valores de pensão alimentícia.
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Assistência em Ação Penal Pública: Nos casos que envolvem crimes de agressão física ou ameaça direta, a instituição atua como assistência qualificada à vítima, acompanhando de perto o processo criminal que é movido pelo Ministério Público.
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Representação em Ação Penal Privada: Em crimes como injúria ou difamação, a Defensoria assume a representação da vítima para a apresentação da queixa-crime, focando especialmente no atendimento de pessoas que não possuem recursos financeiros ou que estão em situação de extrema vulnerabilidade social.
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Busca por Indenizações: Atuação focada em obter reparação civil por danos morais e materiais sofridos pela vítima, o que inclui situações graves de difamação ocorridas em redes sociais.
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Apoio Social e Psicológico: Realização de atendimentos psicossociais completos, regularização de documentos pessoais perdidos ou retidos e intermediação qualificada para viabilizar o recebimento de benefícios sociais governamentais.
A defensora Karlla Queiroz reforça que a ordem de urgência é apenas o passo inicial de uma caminhada em busca de autonomia. Para garantir o futuro da mulher e de seus dependentes, torna-se necessário dar continuidade a outras ações legais. A Defensoria Pública do Estado está totalmente preparada para oferecer esse suporte completo.
Atendimento presencial e canais de contato
As mulheres em situação de violência podem procurar diretamente o Nudem para solicitar medidas protetivas, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Casos urgentes são atendidos em regime de plantão durante a semana, das 14h às 18h, e também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.
Os atendimentos também podem ser agendados pelos telefones (92) 98559-1599 (WhatsApp) e (92) 3198-1200, além do site oficial da Defensoria Pública do Amazonas.
O Nudem está localizado na avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, na zona Centro-Sul de Manaus.
A Defensoria reforça que o uso do QR Code é mais uma ferramenta para garantir que as mulheres tenham acesso a um atendimento completo e contínuo, permitindo que reconstruam suas vidas com mais segurança e autonomia.
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