De acordo com um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a resposta sim. O modelo atual foi considerado insustentável e requer revisão urgente.
A expansão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil pode provocar um déficit atuarial de R$ 711 bilhões na Previdência Social ao longo das próximas décadas. O dado é resultado de um estudo realizado pelo economista Rogério Nagamine, publicado recentemente, pelo Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos, o MEI se tornou uma das categorias que mais crescem no país. Em 2009, havia cerca de 44 mil microempreendedores registrados. Ao final de 2024, esse número ultrapassou os 16 milhões. Apesar do avanço, o regime é considerado insustentável do ponto de vista atuarial, especialmente por prever uma alíquota de contribuição de apenas 5% do salário mínimo.
Receitas não cobrem despesas projetadas
De acordo com o levantamento, os MEIs devem gerar cerca de R$ 87,5 bilhões em receitas previdenciárias ao longo de 70 anos. No entanto, as despesas associadas à categoria podem ultrapassar os R$ 798 bilhões, criando um rombo de R$ 711 bilhões em valores presentes. Em um cenário alternativo, com ganho real de 1% ao ano no salário mínimo, o déficit pode atingir até R$ 974 bilhões.
Perfil de MEIs e migração de regimes preocupam especialistas
O estudo também destaca problemas de focalização: mais de 80% dos microempreendedores estão entre os 50% mais ricos da população. Além disso, muitos possuem perfis similares aos de trabalhadores com carteira assinada, o que levanta dúvidas sobre a efetividade da política pública na ampliação da proteção previdenciária.
Outro ponto crítico é a substituição de regimes: há forte migração de contribuintes que antes recolhiam ao INSS por outras modalidades, como o plano simplificado de 11%, para o modelo de 5% do MEI — reduzindo a arrecadação sem ampliar significativamente a base de cobertura.
Apenas 1 em cada 3 autônomos contribui com a Previdência
Mesmo com a expansão da modalidade, cerca de dois terços dos trabalhadores por conta própria seguem fora da Previdência. Isso demonstra que o MEI, apesar de popular, ainda não resolve os principais gargalos da informalidade no Brasil.
O economista Rogério Nagamine, autor do estudo, defende uma reformulação urgente do modelo. Segundo ele, a manutenção do regime atual representa um risco crescente à sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), já pressionado pelo envelhecimento populacional e pela informalidade persistente.
*Com informações de Poder 360
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