Programa Educação no Amazonas aposta em atuação preventiva e orientação aos municípios
A educação no Amazonas passa a contar com uma nova estratégia de fortalecimento das políticas públicas educacionais. Com a presença de representantes de todos os municípios amazonenses, incluindo prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos das redes de ensino e gestores públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira (4), o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas.
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A iniciativa, considerada inédita no país, propõe uma mudança na forma como o controle externo se relaciona com a política educacional, adotando uma atuação orientadora, preventiva e baseada em dados. O lançamento ocorreu no auditório da Corte de Contas e integra as diretrizes da atual gestão do Tribunal, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins.
Durante o evento, a presidente do TCE-AM destacou que a educação deixa de ser tratada apenas como objeto de fiscalização para se tornar um compromisso institucional compartilhado. Segundo ela, o Tribunal busca orientar e induzir boas práticas para contribuir com a melhoria da qualidade do ensino em todo o estado.
Diagnóstico revela desafios da educação no Amazonas
Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa apresentou um diagnóstico detalhado da situação educacional no estado e explicou como o Programa Educação no Amazonas atuará de forma prática junto aos municípios.
Com base em dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) e de avaliações nacionais, o conselheiro apontou que 73% dos municípios amazonenses não alcançaram a meta de alfabetização em 2024. Além disso, mais da metade registrou queda nos índices de alfabetização entre 2023 e 2024.
Nos anos finais do ensino fundamental, quase metade das redes municipais apresentou redução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Os indicadores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática também revelam um cenário considerado crítico.
Diante desse contexto, o programa foi estruturado para atuar antes que os problemas se consolidem. O Tribunal já iniciou a entrega de diagnósticos individualizados para cada município, com informações sobre alfabetização, aprendizagem, equidade, evasão escolar e maturidade da gestão educacional.
De acordo com Fabian Barbosa, o objetivo não é punir gestores, mas oferecer apoio técnico. A proposta prevê a elaboração de políticas públicas com base nos diagnósticos apresentados, com fiscalização posterior sobre aquilo que foi planejado de forma responsável e transparente.
Atuação colaborativa e acompanhamento contínuo
O modelo rompe com a lógica tradicional do controle posterior e aposta em uma atuação contínua, preventiva e colaborativa. Equipes técnicas do TCE-AM estarão disponíveis ao longo de todo o ano para orientar gestores municipais na implementação das ações planejadas.
Cooperação com o Governo do Estado e instituições
O programa conta com a cooperação direta do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que ficará responsável por realizar avaliações diagnósticas com estudantes do 2º, 4º e 8º anos do ensino fundamental em todos os municípios.
Os resultados dessas avaliações servirão de base para a elaboração de planos de formação continuada de professores e para a mensuração do avanço da aprendizagem ao longo do ano.
Presente no lançamento, o governador Wilson Lima destacou o caráter pedagógico da iniciativa e afirmou que o Tribunal de Contas amplia sua atuação ao orientar os municípios com foco em resultados. Segundo o governador, as decisões públicas no Amazonas precisam considerar fatores como logística, cheias, secas e as realidades específicas de cada município.
Wilson Lima também reafirmou o apoio do Estado ao programa e defendeu o uso de dados concretos para orientar políticas públicas, especialmente no enfrentamento da evasão escolar e no fortalecimento da alfabetização na idade certa.
Representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o oficial de educação Matheus Mata Rangel ressaltou que os desafios educacionais no Amazonas estão associados a desigualdades sociais, como pobreza, saneamento e acesso à informação, reforçando a importância de políticas baseadas em dados e monitoramento de resultados.
Já a representante do Ministério da Educação, Maria Selma de Moraes Rocha, afirmou que a iniciativa dialoga com os planos decenais de educação e com a cooperação técnica desenvolvida pelo MEC, destacando a necessidade de que as políticas educacionais considerem as especificidades da região amazônica.
Oficinas e capacitações seguem até quinta-feira
Após o lançamento oficial, o evento segue com programação técnica ao longo da tarde desta quarta-feira (4) e durante esta quinta-feira (5). Estão previstas oficinas, capacitações e atividades práticas voltadas ao planejamento das políticas educacionais municipais, aplicação de indicadores, uso de plataformas de monitoramento e definição de estratégias para a melhoria da aprendizagem.
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