Vai ser realizada uma Audiência Pública para debater a efetivação da presença de mediadores que acompanham as pessoas com deficiência no processo de ensino e aprendizagem, nas escolas municipais de Manaus.
Os requerimentos foram aprovados durante Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (5), no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A data da audiência será definida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CMM.
Os requerimentos foram feitos pelos vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (Republicanos), Jaildo Oliveira (PCdoB) e Professor Samuel (PL). Por terem o mesmo teor, os documentos foram compilados durante a Sessão Plenária para serem votados juntos.
“O mediador, precisa ser um profissional capacitado a trabalhar com os cuidados relacionados à criança, portanto a audiência pública irá ocorrer e tratar de todos os pontos que precisam ser definidos para que todas as crianças que precisam desse acompanhamento o tenham”, destacou o vereador Professor Samuel (PL).
PcDs em Manaus
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) há 7.833 mil alunos com deficiência no ensino público de educação municipal. De acordo com a secretária Dulce Almeida, a Semed trabalha para a contratação de mais mil mediadores para atender esses estudantes. Atualmente, há apenas 800 mediadores em toda a rede de ensino.
A secretaria também tem a intenção de criar o cargo de Professor Mediador na rede municipal de ensino, já no próximo concurso público.
Legislação
A Lei Brasileira da Inclusão de nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na educação pública e privada.
Segundo os vereadores, há uma carência de mediadores nas salas de aula. Por isso, os requerimentos aprovados defendem, entre outras ações, a realização de concurso público para a efetivação de servidores que acompanhem PcDs nas escolas de Manaus.
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