O Projeto de Lei nº 475/2021, que institui o Portal da Transparência Social em Manaus foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para sanção do prefeito David Almeida. De autoria do vereador Peixoto (Agir), o portal irá informar a origem e destino dos recursos públicos envolvidos com os programas, projetos e atividades socioassistenciais do município à população.
Peixoto acredita que a Lei trará benefícios à cidade, já que a população poderá fiscalizar o controle de gastos, a eficácia e a efetividade das políticas públicas socioassistenciais do município.
“Independente de quem esteja no comando da prefeitura, esse projeto vai impor ao gestor Municipal que deixe claro todos os gastos na área da assistência social, que é uma área importante. A partir de sua sanção, o gestor terá que prestar contas e dar provas para a população de que ele está investindo e onde está indo o dinheiro e a população também terá o direito de verificar todos esses gastos”, explicou o parlamentar.
Com a aprovação do Portal da Transparência Social, Peixoto é o vereador com mais leis aprovadas na atual legislatura. Em pouco mais de dois anos na CMM, o vereador já teve mais de 30 Projetos de Lei apresentados, dos quais oito receberam a aprovação da Casa.
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