Ministro Flávio Dino agendou as sessões da Primeira Turma para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026; irmãos Brazão e ex-chefes de polícia estarão no banco dos réus.
O desfecho judicial do Caso Marielle tem data marcada. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o julgamento da ação penal referente aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorrerá em fevereiro. O crime, que completará oito anos em março, chocou o país e expôs as entranhas do crime organizado no Rio de Janeiro.
O processo foi liberado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, permitindo que Dino definisse o cronograma. A pauta prevê o início dos trabalhos para o dia 24 de fevereiro de 2026, uma terça-feira, às 9 horas da manhã. A sessão ordinária da Primeira Turma, prevista para a tarde do mesmo dia, também foi reservada para a análise do processo. Caso os ministros precisem de mais tempo para a deliberação, uma sessão extraordinária já está pré-agendada para o dia seguinte, 25 de fevereiro, também às 9h.
O agendamento para o início do próximo ano deve-se ao recesso do Judiciário, que se inicia em 19 de dezembro e segue até 1º de fevereiro.
Os réus e as acusações no Caso Marielle
A ação penal do Caso Marielle envolve figuras públicas e agentes de segurança acusados de orquestrar e facilitar a execução. Estão presos preventivamente e sentarão no banco dos réus:
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Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
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Chiquinho Brazão: Irmão de Domingos e ex-deputado federal.
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Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
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Ronald Alves de Paula: Major da Polícia Militar.
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Robson Calixto: Ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão.
Segundo as investigações da Polícia Federal, corroboradas pela delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa (réu confesso pela execução dos disparos), os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime.
Motivação política e fundiária
A tese central da acusação aponta que o Caso Marielle está diretamente ligado à atuação parlamentar da vereadora. Marielle Franco mantinha um posicionamento firme contra os interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, especificamente em questões fundiárias em zonas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.
Durante a fase de inquérito e nos depoimentos prestados, todos os acusados negaram qualquer participação no planejamento ou execução das mortes. O julgamento no STF será decisivo para determinar a responsabilidade criminal dos envolvidos neste que é considerado um dos maiores atentados contra a democracia recente no Brasil.
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