O cenário jurídico brasileiro volta as atenções para o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 24 de fevereiro. Durante a sessão da Primeira Turma, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, formalizou o pedido de condenação contra os cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O Caso Marielle, que tramita sob forte expectativa pública, entra em uma fase decisiva com a apresentação das provas coletadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
Os réus que enfrentam o julgamento incluem figuras de relevo político e da segurança pública do Rio de Janeiro. Estão no banco dos réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto. Todos permanecem sob custódia preventiva enquanto o colegiado analisa as graves imputações de organização criminosa e homicídio qualificado.
A estrutura da organização criminosa segundo a PGR
A acusação sustenta que os denunciados não apenas planejaram o crime, mas operavam uma estrutura complexa de poder territorial. De acordo com o parecer ministerial, o grupo utilizava milícias armadas para consolidar o controle sobre o solo urbano no Rio de Janeiro. Essa dominação permitia a criação de currais eleitorais, onde o monopólio de atos de campanha garantia a manutenção do poder político e econômico dos envolvidos.
Chateaubriand destacou que a contrapartida para os grupos paramilitares era o livre acesso a cargos públicos e funções de confiança. No centro dessa engrenagem, Robson Calixto, conhecido como Peixe, atuaria como o elo vital entre os irmãos Brazão e os milicianos, viabilizando tanto as candidaturas quanto a ocupação estratégica de postos no governo.
Motivações políticas e o conflito fundiário
O Ministério Público Federal argumenta que a atuação parlamentar de Marielle Franco tornou-se um obstáculo direto aos interesses financeiros da organização. A vereadora apresentava uma perspectiva de regularização fundiária que ameaçava o padrão de grilagem estabelecido pelas milícias. O procurador ressaltou que, logo no início de seu mandato, Marielle opôs-se a projetos de lei que beneficiariam diretamente as áreas sob influência dos irmãos Brazão.
Essa resistência política é apontada como o estopim para o planejamento do atentado. A acusação reforça que a atuação da parlamentar na esfera de habitação e urbanismo criava barreiras reais para a expansão do domínio territorial exercido pelo grupo criminoso, motivando a decisão pela sua eliminação.
Provas e o papel de cada acusado no Caso Marielle
O quadro probatório apresentado ao STF baseia-se em relatórios técnicos e na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Segundo a PGR, Lessa forneceu detalhes que coincidem com as evidências colhidas pela Polícia Federal sobre a materialidade e a autoria dos homicídios consumados contra Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
A divisão de tarefas foi detalhada pelo procurador durante a sessão:
-
Irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa: Apontados como os mentores intelectuais do crime.
-
Rivaldo Barbosa: Acusado de usar seu cargo na Polícia Civil para garantir a impunidade do grupo e dificultar investigações.
-
Ronald Alves de Paula: Teria sido responsável pelo monitoramento detalhado da rotina da vereadora.
-
Robson Calixto: Identificado como o responsável pela entrega da arma utilizada na execução.
Além das penas de reclusão, a PGR pleiteia que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas, visando a reparação pelos danos causados por uma estrutura que, segundo o procurador, operava de forma sistemática para subverter a ordem pública.
Leia mais:
STF inicia julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson
Caso Marielle: STF marca julgamento dos réus para fevereiro
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
