A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento dos mandantes do caso Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, chega a uma etapa decisiva no tribunal, que deverá definir pela condenação ou absolvição dos cinco réus envolvidos na denúncia. A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino e acompanhada de perto por familiares das vítimas.
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Quem são os réus no STF
O processo aponta como principais articuladores do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Além deles, figuram como réus:
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Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de planejar a execução.
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Ronald Alves de Paula: Major da PM, suspeito de monitorar a rotina da vereadora.
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Robson Calixto: Assessor de Domingos Brazão, acusado de fornecer a arma do crime.
Todos os acusados encontram-se atualmente em prisão preventiva e negam qualquer participação no assassinato.
Análise do caso Marielle e suas Implicações
A acusação baseia-se fortemente na delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos. Segundo as investigações da Polícia Federal, a morte de Marielle Franco estaria ligada à sua atuação política, que contrariava interesses do grupo dos irmãos Brazão em áreas controladas por milícias na capital fluminense, especialmente em disputas fundiárias.
O rito do julgamento e os votos
O julgamento, com previsão de duração até esta quarta-feira (25), segue um rito padrão. Após a abertura, o relator, ministro Alexandre de Moraes, realiza a leitura do relatório detalhando todas as etapas da investigação. Na sequência, ocorrem as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, que possuem até uma hora para sustentações orais.
Devido à ausência do ministro Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma, o veredito será definido por quatro votos. Estão aptos a votar os ministros:
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Alexandre de Moraes (Relator)
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Flávio Dino
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Cármen Lúcia
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Cristiano Zanin
O desfecho deste julgamento é considerado um marco para a justiça brasileira e para o esclarecimento definitivo de um dos crimes políticos de maior repercussão internacional no país.
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