Maioridade penal, combate às facções, sistema penitenciário e participação das Forças Armadas estão entre os pontos que diferenciam os planos dos candidatos à Presidência
Maioridade penal, combate às facções criminosas, sistema penitenciário e participação das Forças Armadas estão entre os temas que dividem as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para a segurança pública nas Eleições 2026. Os programas apresentam diferentes estratégias para enfrentar o crime organizado, desde mudanças na legislação penal até maior integração entre as forças de segurança.
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O tema ganhou espaço na campanha em meio à preocupação da população com a violência e o crime organizado. Segundo o relatório Medo do Crime e Eleições 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, situações como roubo à mão armada, morte durante assalto, roubo de celular, invasão de residência e assassinato são temidas por pelo menos 75% dos entrevistados. Levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado em julho também apontou criminalidade e tráfico entre as principais preocupações dos brasileiros.
Entre as propostas apresentadas estão redução da maioridade penal, criação ou ampliação de presídios de segurança máxima, mudanças no tratamento jurídico das facções, utilização das Forças Armadas e fortalecimento da inteligência policial.
Flávio Bolsonaro aposta em penas mais rígidas e novos presídios
O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe classificar facções criminosas, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como organizações narcoterroristas. O enquadramento integra uma estratégia de endurecimento do combate ao crime organizado prevista em seu programa de governo.
Na legislação penal, Flávio defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir punições mais severas para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em determinados crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio. O plano também prevê castração química para condenados por crimes sexuais e cumprimento integral da pena em determinados crimes.
Para o sistema penitenciário, a proposta prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima e a criação de aproximadamente 500 mil vagas no sistema prisional ao longo de quatro anos. As novas unidades integrariam uma rede federal de presídios denominada “Treva”.
O candidato também propõe dobrar os recursos federais destinados à segurança pública e ampliar o uso de sistemas de reconhecimento facial no país.
Lula prioriza inteligência e integração das forças de segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresenta uma estratégia concentrada em inteligência policial, integração entre União e estados e combate aos fluxos financeiros das organizações criminosas.
O programa rejeita a classificação das facções criminosas como organizações terroristas e defende o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) como instrumento de coordenação das políticas entre os diferentes níveis de governo.
Lula também prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública caso seja aprovada a PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo. O plano cita ainda a Lei Antifacção, sancionada em 2026, como instrumento para ampliar o combate às estruturas financeiras, logísticas e operacionais do crime organizado.
Entre outras medidas, o programa prevê ampliar os incentivos federais à utilização de câmeras corporais pelas forças policiais e manter políticas de controle e rastreabilidade de armas de fogo.
Na área penitenciária, Lula propõe um Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, com ampliação da capacidade de isolamento de lideranças criminosas. O programa também menciona educação, trabalho e reinserção social como componentes da política prisional.
Zema defende classificar facções como organizações terroristas
Romeu Zema (Novo) propõe enquadrar como organizações terroristas facções que utilizem armamentos e métodos de guerra para controlar territórios. O programa prevê que esse enquadramento permita operações conjuntas envolvendo Força Nacional, Forças Armadas e forças policiais.
O candidato também defende a utilização integrada das Forças Armadas e das polícias na retomada de territórios dominados pelo crime organizado e a construção de presídios de segurança máxima em regiões remotas para integrantes de facções.
Na legislação penal, Zema propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, admitindo responsabilização em idade inferior em situações excepcionais envolvendo crimes graves ou reincidência. O programa também prevê prisão preventiva obrigatória a partir da terceira prisão em flagrante.
Na proteção às mulheres, o plano prevê ampliação das Patrulhas Maria da Penha e funcionamento permanente das Delegacias da Mulher.
Renan Santos propõe regime penal específico contra facções
Renan Santos (Missão) inclui em seu programa a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo” como estratégia para enfrentar organizações criminosas. A proposta estabelece um regime jurídico diferenciado para integrantes de facções.
O modelo apresentado prevê medidas como federalização de processos relacionados às facções, criação de uma Comissão Nacional de Classificação e regras processuais específicas para casos envolvendo organizações criminosas.
O candidato também propõe decretar Estado de Defesa em áreas consideradas sob domínio de facções e recorrer às Forças Armadas por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e intervenções federais para retomada desses territórios.
O programa prevê ainda uma legislação específica contra facções que permita, mediante procedimentos legais, medidas como banimento de organizações criminosas, dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado e restrições aplicáveis a integrantes classificados como vinculados a essas organizações.
No sistema penitenciário, Renan propõe unidades de segurança máxima com isolamento de integrantes das facções, utilizando também referências ao modelo implantado em El Salvador.
Caiado propõe legislação contra terrorismo doméstico
Ronaldo Caiado (PSD) propõe criar uma legislação específica para o chamado “terrorismo doméstico”, destinada a organizações que apresentem estrutura permanente de comando, controle territorial, capacidade armada e uso sistemático da violência.
O plano prevê um regime jurídico específico para integrantes dessas organizações. Entre as medidas está pena mínima de 45 anos de prisão para associação ou recrutamento relacionado a organizações enquadradas como terroristas domésticas, além do endurecimento das regras para reincidentes.
Caiado também propõe permitir a participação das Forças Armadas no enfrentamento dessas organizações sem necessidade de operações temporárias de Garantia da Lei e da Ordem.
O candidato é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos e defende a criação de uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima destinada ao isolamento de integrantes do crime organizado.
O programa também destaca o combate às estruturas financeiras das organizações criminosas e prevê ações específicas de segurança voltadas para a região amazônica.
Augusto Cury aposta em integração e ressocialização
Augusto Cury (Avante) propõe recriar o Ministério da Segurança Pública e fortalecer a implementação do Sistema Único de Segurança Pública como mecanismo de integração das forças de segurança e enfrentamento às estruturas financeiras e logísticas das facções.
Uma das propostas é a criação da chamada Força de Alerta Total, que reuniria Polícia Federal, polícias militares, polícias civis e uma nova Força de Combate Municipal. O programa prevê a participação de 5% do efetivo das Guardas Municipais nessa estrutura.
Cury também propõe que o diretor-geral da Polícia Federal tenha mandato de dois anos e seja escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice.
No sistema penitenciário, o programa combina medidas de segurança e controle com políticas de educação, trabalho e ressocialização. A proposta busca reduzir a superlotação e a reincidência criminal, além de limitar a atuação das facções dentro dos presídios.
Segurança pública expõe diferenças entre os programas
Os planos mostram diferenças principalmente sobre a classificação jurídica das facções criminosas, redução da maioridade penal, utilização das Forças Armadas e modelo de gestão do sistema penitenciário.
Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado apresentam propostas de enquadramento de facções ou grupos criminosos em categorias relacionadas ao terrorismo. Lula rejeita essa classificação e concentra sua estratégia na integração das forças, inteligência e combate financeiro ao crime organizado. Renan Santos propõe um regime jurídico específico para integrantes de facções, enquanto Augusto Cury prioriza integração institucional, fortalecimento do Susp e políticas de ressocialização no sistema prisional.
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