A fiscalização de postos de combustíveis ganhou um novo capítulo com a conclusão da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A ação, encerrada nesta quinta-feira (5/2), identificou centenas de irregularidades em estabelecimentos localizados no Amazonas, em outras seis unidades federativas e no Distrito Federal. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa uniu esforços do Inmetro e da ANP para garantir que o cidadão receba exatamente o que paga nas bombas.
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Ao longo de três dias intensos de trabalho, as equipes técnicas concentraram esforços na verificação tanto da qualidade do produto quanto da precisão volumétrica dos equipamentos. O foco central foi combater fraudes que lesam o bolso do consumidor e comprometem a segurança dos veículos.
Fiscalização rigorosa aponta irregularidades em bombas de abastecimento
Durante a mobilização, o Inmetro realizou a inspeção de 3.815 bicos de abastecimento em 171 estabelecimentos. O objetivo primordial foi atestar se o volume de combustível entregue correspondia ao que era registrado no painel das máquinas. Os resultados revelaram um cenário preocupante: 735 bicos foram reprovados por apresentarem falhas técnicas ou indícios de manipulação.
Essa varredura resultou em 241 interdições imediatas e na emissão de 282 autos de infração. Além da aferição volumétrica, os fiscais avaliaram as condições dos componentes de segurança das bombas, assegurando que o manuseio dos inflamáveis não ofereça riscos aos trabalhadores e clientes.
Testes de qualidade e monitoramento da ANP nos postos de combustíveis
Paralelamente à atuação do Inmetro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu 746 testes de qualidade em 149 estabelecimentos. Essas análises laboratoriais em campo verificam se a gasolina, o diesel e o etanol respeitam os parâmetros legais de composição química.
As vistorias culminaram em 52 autos de infração por desconformidade com a legislação vigente. Houve ainda a interdição de um bico por problemas de qualidade, além de uma interdição total de unidade e uma apreensão de materiais. A operação percorreu, de forma simultânea, o Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, abrangendo todas as regiões do país.
Multas e penalidades para estabelecimentos irregulares
Os proprietários dos locais onde foram detectadas falhas enfrentam agora sanções administrativas severas. As multas aplicadas pela ANP podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade e da reincidência, podendo chegar à revogação da autorização de funcionamento. No âmbito do Inmetro, as penalidades financeiras oscilam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Uma novidade regulatória importante é a Portaria Inmetro nº 170/2025, que determina a substituição obrigatória das bombas em casos onde a fraude eletrônica for comprovada. Tais medidas integram a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), liderada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, visando modernizar a vigilância de mercado no biênio 2025-2026.
Guia de segurança para o consumidor amazonense
Para evitar prejuízos, o cidadão deve estar atento a sinais visíveis de irregularidade no momento do abastecimento. É fundamental verificar a presença do selo do Inmetro no equipamento e observar se os visores eletrônicos estão nítidos, sem dígitos apagados ou iluminação precária que dificulte a leitura do preço e do volume.
Vazamentos em mangueiras e conexões também devem ser reportados. Além disso, todo posto é obrigado a possuir a medida padrão de 20 litros, devidamente aferida, para sanar dúvidas imediatas do cliente sobre a litragem entregue. Suspeitas de irregularidade podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Inmetro (0800 285 1818) ou aos canais de denúncia da ANP (0800 970 0267).
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