O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus suspeitos de combinar preços da gasolina, prática que configura possível infração à ordem econômica.
As ações foram movidas pela 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) após a conclusão de um inquérito civil que investigava o caso desde 2023. De acordo com o MP, os postos teriam ajustado simultaneamente os valores, mantendo preços muito próximos em diferentes regiões da capital, mesmo sem justificativa econômica, como aumento de tributos ou custos operacionais.
O órgão solicita à Justiça que os estabelecimentos e seus responsáveis sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos e a sofrer as sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
Durante a investigação, a Prodecon monitorou a variação de preços nos postos e identificou reajustes semelhantes que sugerem coordenação entre os empresários. O Ministério Público também requisitou a quebra de sigilo fiscal e contábil de alguns estabelecimentos para apurar possíveis trocas de informações.
Caso a Justiça confirme a formação do cartel, os responsáveis poderão ser multados e proibidos de atuar no setor. O MP reforçou que continuará acompanhando o mercado de combustíveis em Manaus para coibir práticas que prejudiquem os consumidores e a livre concorrência.
*Com informações do G1
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