As multas do Ibama que tiveram sua prescrição reconhecida em 2025 somam o montante de R$ 950 milhões, o maior valor já registrado desde a criação do órgão. O dado, revelado pela jornalista Natália Portinari (UOL) e baseado em informações da Controladoria-Geral da União (CGU), expõe um cenário crítico: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis enfrenta um déficit severo de servidores, o que impede o julgamento dos processos dentro dos prazos legais, impossibilitando a cobrança dos valores.
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A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo para punir o infrator. No caso do Ibama, o órgão tem cinco anos para apurar a infração e, após instaurado o processo, mais cinco anos para o julgamento definitivo. O reconhecimento dessas perdas ocorre em meio a um relatório enviado pela CGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 760, que analisa a eficácia da proteção à Amazônia.
Gestão afirma que prescrições são de processos antigos
Em resposta ao cenário, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, esclareceu que o volume financeiro elevado não significa que as falhas ocorreram necessariamente em 2025. Segundo ele, o órgão melhorou o fluxo de análise, o que resultou no reconhecimento, de uma só vez, de prescrições que já haviam ocorrido factualmente no passado.
“Estamos analisando prescrições que ocorreram muitos anos atrás, não são processos que prescreveram agora. A diferença é que estamos analisando tudo que tinha ficado parado em outros governos”, afirmou Agostinho ao UOL.
A autarquia destaca ainda que, na contramão das perdas, bateu recordes de arrecadação. Em 2024, o Ibama recolheu R$ 859 milhões, o maior valor histórico, fruto da retomada dos julgamentos e cobranças administrativas e judiciais.
Multas do Ibama e o colapso na capacidade de julgamento
O relatório da CGU aponta que o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente perdeu sua capacidade operacional de dar vazão aos processos. Os números mostram uma queda drástica na produtividade:
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Até 2019: O Ibama realizava mais de 15 mil julgamentos em primeira instância por ano.
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A partir de 2020: O ritmo caiu para uma média de 5.000 julgamentos anuais.
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Novas infrações: O número de autos de infração continua superior a 12 mil por ano.
Essa disparidade fez o estoque de processos aumentar cerca de 20%, chegando a 124,5 mil casos pendentes. De 2018 até julho de 2025, um total de 7.955 processos foram prescritos, anulando R$ 2,7 bilhões em multas. Entre os maiores infratores históricos (últimos 25 anos) estão a Petrobras, a Sanepar e o Dnit.
Déficit de pessoal é o gargalo central
A raiz do problema, segundo a CGU e a própria autarquia, é a falta de mão de obra. A força de trabalho dedicada exclusivamente à instrução e julgamento de processos sofreu uma redução de 58,9% entre 2018 e agosto de 2025, caindo de 411 para apenas 169 servidores — sendo que apenas 80 possuem dedicação exclusiva à função.
Embora o Ibama tenha solicitado concurso para 2.201 vagas, o governo federal autorizou apenas 460. Atualmente, o órgão opera com cerca de 3.222 funcionários no total, número inferior ao do início dos anos 2000.
O Ibama ressalta que a prescrição da multa não isenta o infrator da obrigação de reparar o dano ambiental causado, o que ainda pode ser exigido judicialmente. Contudo, a CGU alerta que, sem a recomposição do quadro de pessoal, o risco de novas prescrições e prejuízos aos cofres públicos tende a permanecer alto.
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