Iniciativa prevê R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar 7,3 mil famílias em municípios prioritários.
O combate ao desmatamento na Amazônia ganhou um novo reforço nesta sexta-feira (7) com a abertura das inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações de controle ambiental em municípios prioritários da região. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal.
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O edital foi lançado na última segunda-feira (2) e contempla 48 municípios considerados estratégicos para a redução do desmatamento, que aderiram ao programa até abril de 2024. O projeto conta com R$ 131,9 milhões em recursos do Fundo Amazônia e tem previsão de atender cerca de 7,3 mil famílias.
Entidades devem estar credenciadas na Anater
A seleção das organizações será realizada por meio de chamada pública, conforme as regras estabelecidas no edital. Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
As propostas de trabalho devem ser enviadas até 2 de março, exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Regularização fundiária e inclusão produtiva estão no foco
O projeto tem como eixo central a regularização fundiária e ambiental, aliada à inclusão produtiva de agricultores familiares. As ações incluem a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), apoio à agricultura familiar e estímulo ao desenvolvimento rural sustentável, com foco na geração de renda e na conservação da floresta.
De acordo com o edital, a região amazônica apresenta uma diversidade de atores sociais e econômicos, como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, o que exige estratégias adaptadas às realidades locais.
Pequenas propriedades rurais são prioridade
O projeto prioriza imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, localizados em assentamentos da reforma agrária ou em glebas públicas federais ainda sem destinação.
Entre as primeiras ações previstas estão a identificação e visita aos agricultores familiares, com o objetivo de iniciar os processos de regularização fundiária e ambiental. Em seguida, as equipes técnicas irão apoiar a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Projeto alcança seis estados da Amazônia Legal
Nesta primeira etapa, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios participantes. As ações irão beneficiar famílias de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
União com Municípios prevê novos investimentos nos próximos anos
Este é o primeiro de três projetos do programa União com Municípios financiados com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Criado em 2023, o programa reconhece o protagonismo dos gestores municipais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados da Amazônia já participam da iniciativa.
Mais de 1.800 equipamentos, como veículos, embarcações e itens de monitoramento ambiental, já foram entregues, além da realização de capacitações técnicas e do pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.
Com aproximadamente R$ 800 milhões em recursos, oriundos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia — parceria entre o MMA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Verde para o Clima (GCF) —, o programa também atua na recuperação da vegetação nativa e no fortalecimento da governança ambiental nos municípios amazônicos.
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