O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, órgão do governo federal, emitiu uma nota de pesar sobre o caso de assassinato do adolescente Fernando Vilaça, de 17 anos, em Manaus.
Em nota, o Ministério também se colocou à disposição da família de Fernando para acompanhamento da investigação, e informou que o caso foi encaminhado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos no MDH.
A manifestação do Ministério veio após o acionamento do órgão pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que também prestou sua solidariedade à família do adolescente;
“É inaceitável um jovem sair para comprar leite e, pela homofobia alheia, não voltar pra casa. É dilacerante pensar que uma pessoa, que tinha a vida toda pela frente, teve sua trajetória interrompida por questionar o porquê de estarem lhe chamando de ‘viadinho'”, disse a parlamentar em sua conta na rede social X.
Caso Fernando Vilaça
O estudante Fernando Vilaça, de 17 anos, foi vítima de espancamento no fim de semana passado após questionar os agressores sobre ofensas homofóbicas que vinha recebendo nas proximidades de sua casa, no bairro Gilberto Mestrinho — Zona Leste de Manaus.
Em consequência da violência sofrida, o adolescente sofreu traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral. Ele chegou a ser internado em um hospital da capital amazonense, mas acabou falecendo no sábado (5).
Segundo relatos, Fernando era chamado de “viadinho” por outros jovens do bairro, e foi agredido enquanto voltava para casa após uma ida ao comércio. O estudante é descrito por família e amigos como um jovem calmo, que não se envolvia em brigas e não mexia com pessoas na rua.
A suposição de quem testemunhou o crime é de que Fernando teria ficado cansado ou chateado depois de vários dias de ofensas.
Confira a nota do Ministério na íntegra
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, manifesta seu profundo pesar e solidariedade à família e à comunidade do jovem Fernando Vilaça da Silva, adolescente de 17 anos, brutalmente assassinado em um episódio de violência homofóbica no estado do Amazonas.
Na madrugada de 5 de julho de 2025, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus (AM), Fernando foi espancado após reagir a ofensas de cunho homofóbico proferidas por um grupo de indivíduos durante uma confraternização em via pública. Após três dias internado em estado grave com traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral, o jovem não resistiu e faleceu no dia 7 de julho.
Tais atos atentam diretamente contra os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, representando também crimes previstos em nossa legislação penal, incluindo o homicídio qualificado por motivo torpe e os crimes de LGBTQIAfobia, reconhecidos como formas de racismo pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/2019.
O MDHC reforça seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e com o enfrentamento à violência motivada por ódio, preconceito e discriminação. Nos solidarizamos com os familiares de Fernando Vilaça da Silva, colocamo-nos à disposição para acompanhamento do caso e informamos que os encaminhamentos cabíveis já estão sendo realizados junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Fernando Vilaça da Silva não será esquecido. Toda forma de violência LGBTfóbica deve ser combatida com rigor e com políticas públicas estruturantes.
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