O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de tentativa de golpe de Estado e participação em atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Com o voto de Dino, o placar no STF está em 2 a 0 pela condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, também havia votado nesse sentido. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que serão apresentados na sessão desta quarta-feira (10).
As penas ainda não foram definidas, mas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Crimes atribuídos a Jair Bolsonaro e aliados
Flávio Dino acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), condenando os acusados por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, a condenação ocorreu apenas por três crimes, já que, por ser parlamentar, ele não responde pelos crimes de dano ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados.
Penas mais duras para Bolsonaro e Braga Netto
Segundo Dino, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto devem receber penas maiores por exercerem papel de liderança no suposto esquema golpista.
“Ele [Bolsonaro] e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos narrados nos autos, e as ameaças contra ministros do STF”, afirmou Dino.
Já para Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, o ministro adiantou que proporá penas menores, considerando participação de menor importância.
STF rejeita anistia para crimes golpistas
O ministro Flávio Dino também afirmou que os crimes imputados aos réus não podem ser anistiados ou indultados, citando precedentes do STF.
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, destacou.
Réus no julgamento do STF
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Contexto e próximos passos
O julgamento faz parte da ação penal sobre a tentativa de golpe e ataques de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10), quando os ministros Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentarão seus votos.
*Com informações da Agência Brasil
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