Uso crescente de inteligência artificial na Justiça acelera processos e democratiza serviços, enquanto especialistas apontam desafios como erros, segurança de dados e aumento da litigiosidade
O uso de inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro tem avançado rapidamente, colocando o país na liderança global dessa transformação digital. A adoção dessas tecnologias tem potencial para ampliar o acesso à Justiça e tornar mais ágil a resolução de processos. No entanto, casos recentes evidenciam riscos importantes, como falhas nos sistemas, vazamentos de dados e impactos na qualidade das decisões.
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De acordo com monitoramento do Instituto Oxford de Tecnologia e Justiça, o Brasil já utiliza mais de 140 ferramentas de IA em tribunais, abrangendo atividades como gestão processual, análise de dados e apoio à tomada de decisões. A presença da tecnologia se estende a diferentes áreas, incluindo forças policiais, Ministério Público e defesa.
Casos recentes acendem alerta sobre uso de IA na Justiça
A discussão ganhou destaque após um episódio envolvendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que uma decisão judicial apresentou, no texto final, um comando de uso de IA, conhecido como “prompt”. O caso gerou críticas e levantou preocupações sobre a influência direta dessas ferramentas em decisões judiciais.
Outro episódio ocorreu no Maranhão, onde a Corregedoria investigou o uso inadequado de IA por um magistrado, cuja produtividade saltou de cerca de 80 para 969 sentenças mensais. O caso segue em apuração e reforça o debate sobre limites e supervisão no uso dessas tecnologias.
Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, no fim de 2025, diretrizes para o uso de IA no Judiciário. A norma determina supervisão humana obrigatória, classificação de sistemas por nível de risco e auditorias periódicas.
Especialistas destacam que, apesar das vantagens, a automação não pode substituir integralmente a análise humana. “É necessário sempre um controle humano, não sendo possível automatizar tudo”, avalia Fabro Steibel, do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
IA no Judiciário: oportunidades de eficiência e acesso
A adoção de IA no sistema judicial brasileiro não é recente. Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal utiliza o sistema Victor para auxiliar na triagem de recursos. Em 2020, o CNJ lançou o projeto Sinapses, que reúne iniciativas de inteligência artificial em uma plataforma nacional.
A digitalização do Judiciário, iniciada ainda nos anos 1990, é apontada como um dos principais fatores que facilitaram essa expansão. O grande volume de processos disponíveis em formato digital permite o treinamento de sistemas e o desenvolvimento de soluções mais eficientes.
Além disso, ferramentas baseadas em IA têm contribuído para aproximar o cidadão da Justiça. Plataformas digitais já conseguem explicar decisões, simplificar termos jurídicos e auxiliar na elaboração de documentos, tornando o sistema mais acessível.
Petições automatizadas e “alucinações” preocupam especialistas
Apesar dos benefícios, a popularização da IA também traz desafios. Um dos principais é a oferta de petições automatizadas a baixo custo, algumas disponíveis por cerca de R$ 20 na internet. Especialistas alertam que isso pode aumentar o número de ações judiciais e comprometer a qualidade das demandas.
Outro risco relevante são as chamadas “alucinações” da IA, quando sistemas geram informações falsas, como jurisprudências inexistentes. Casos desse tipo já foram registrados no Brasil, com destaque para situações envolvendo citações fictícias em processos judiciais.
Há ainda preocupações com segurança da informação e proteção de dados, especialmente quando ferramentas não homologadas são utilizadas. Técnicas como “prompt injection”, que tentam manipular sistemas de IA por meio de comandos ocultos em textos, também estão no radar.
Caminho entre inovação e responsabilidade
Mesmo diante dos desafios, especialistas defendem que a tecnologia pode ser uma aliada importante para melhorar o sistema judicial. A IA pode ajudar a identificar demandas repetitivas, acelerar julgamentos e oferecer suporte mais eficiente à população.
Ao mesmo tempo, cresce a necessidade de capacitação dos profissionais do Direito para o uso adequado dessas ferramentas, além do fortalecimento de regras e mecanismos de controle.
A expansão da IA no Judiciário brasileiro reflete um cenário de inovação acelerada, que exige equilíbrio entre eficiência tecnológica e segurança jurídica. O desafio, segundo especialistas, é garantir que os avanços não comprometam a qualidade das decisões nem os direitos dos cidadãos.
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