A Prefeitura de Manacapuru anunciou a suspensão do sorteio de 15 motocicletas que estava programado para ocorrer durante as comemorações do 92º aniversário do município, previstas para os dias 13 a 16 de julho.
A decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), via Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou possíveis práticas de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Além de solicitar a suspensão do sorteio, o órgão requereu à Justiça Eleitoral a aplicação de multa por autopromoção indevida.
Cancelamento do sorteio
A promotora eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, informou que o prefeito Beto D’Ângelo, ao tomar conhecimento da representação ministerial, decidiu antecipar-se e cancelar o sorteio das motocicletas.
“A suspensão do sorteio das 15 motos na festa de aniversário de Manacapuru foi divulgada, em nota, como uma medida voluntária por parte do prefeito, mas, na realidade, foi resultado de uma representação que apresentei à Justiça Eleitoral. Acreditamos que, ao tomarem conhecimento da possibilidade de aplicação de multa, decidiram cancelar o sorteio”, destacou a promotora.
Aniversário da cidade
A programação do aniversário de Manacapuru, incluindo o sorteio e atrações nacionais, foi amplamente divulgada pela prefeitura através de suas redes sociais e sites de notícias. O evento, planejado para ocorrer no complexo Parque do Ingá, contava com shows de artistas famosos e o sorteio das motos.
“No citado evento em comemoração ao aniversário da cidade, além de ter sido anunciada publicamente a realização de diversos shows de artistas famosos, com altos cachês e reconhecidos no âmbito local e nacional, durante festejos que se prolongarão por quatro noites, ainda foi expressamente divulgado o sorteio de 15 motos 0 KM”, afirmou a promotora.
O que diz a Prefeitura de Manacapuru
Em nota, a Prefeitura de Manacapuru informou que a suspensão do sorteio foi adotada em conformidade com a legislação eleitoral e que os veículos serão sorteados em outra ocasião, após o período eleitoral.
“Lamentamos informar que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, será suspenso. Os veículos, que já foram adquiridos, serão reservados para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”, declarou a administração municipal.
O que diz o MPAM
O Ministério Público Eleitoral argumentou que o sorteio de brindes promovido pela prefeitura, a menos de três meses das eleições municipais, poderia caracterizar vantagem eleitoral para o gestor público e seus candidatos. Segundo a promotora, esse tipo de ação viola a igualdade de oportunidades que todos os candidatos devem ter, vinculado o ato aos representantes do Executivo.
A representação foi baseada no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º 23.735/2024, que proíbe a distribuição de bens pela administração pública em períodos próximos às eleições. Além do sorteio, a representação abrangeu também a propaganda institucional, proibida desde o último dia 6 de julho.
Além da suspensão do sorteio, o MPE solicitou a interrupção de toda a publicidade relacionada ao evento nas mídias da prefeitura e a aplicação de multas ao prefeito e à vice-prefeita, que é candidata nas próximas eleições.
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