Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de corrupção e organização criminosa em esquema que exigia propina em troca da liberação de verbas para a saúde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10), solicitando a condenação de três parlamentares federais ligados ao Partido Liberal (PL) por envolvimento em um sofisticado esquema de desvio de emendas. Os acusados são os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE).
Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a PGR imputa ao trio os crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A investigação, que agora aguarda julgamento pela Suprema Corte, expõe um modus operandi onde verbas públicas, destinadas a municípios, eram condicionadas ao pagamento de propina.
O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, é considerado paradigmático, pois é a primeira denúncia por desvio de emendas a chegar à fase de julgamento no STF, podendo estabelecer um precedente importante para casos semelhantes.
O líder e o esquema: como funcionava o desvio de emendas
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, apontam o deputado Josimar Maranhãozinho como o líder e coordenador da organização criminosa. Segundo a PGR, o grupo estruturou um verdadeiro “mercado paralelo” de emendas parlamentares, direcionando recursos federais, principalmente para a área da saúde, a prefeituras selecionadas em troca de um “retorno” financeiro ilícito.
A acusação central detalha uma negociação específica envolvendo o município de São José de Ribamar, no Maranhão. As provas reunidas, que incluem mensagens de WhatsApp, documentos apreendidos, dados de contabilidade do grupo e depoimentos testemunhais, indicam que os parlamentares solicitaram uma propina de aproximadamente R$ 1,67 milhão ao então prefeito da cidade.
Em contrapartida à vantagem indevida, o grupo garantiria a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para o Fundo Municipal de Saúde da cidade. Relatos indicam que a propina exigida chegava a 25% do valor total da emenda liberada.
A PGR sustenta que os parlamentares atuaram de “forma consciente e voluntária” dentro de uma organização hierarquizada, com divisão clara de tarefas, que não hesitava em usar intermediários, lobistas e até ameaças para garantir o pagamento dos valores exigidos dos gestores municipais.
Os envolvidos e suas funções na organização
Embora Josimar Maranhãozinho (PL-MA) seja apontado como o cérebro do esquema, controlando a indicação das emendas e a distribuição dos pagamentos, os outros dois parlamentares tinham papéis definidos. Pastor Gil (PL-MA) também é acusado de participar ativamente das negociações e da solicitação da propina.
No caso do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), a investigação da CNN Brasil aponta que ele utilizava contas bancárias de familiares próximos, incluindo sua esposa e filho, para movimentar e ocultar os valores recebidos no esquema.
As alegações finais, assinadas pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chataubriand Filho, afirmam que as provas “corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.
Entre os envolvidos no esquema, as investigações também citaram a participação do agiota “Pacovan”, conhecido na região, que já faleceu.
As consequências: o que pede a PGR
O pedido da Procuradoria-Geral da República ao STF vai além da simples condenação pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A PGR solicita expressamente a perda dos mandatos parlamentares dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, bem como a perda de qualquer cargo público que Bosco Costa venha a ocupar.
Adicionalmente, o órgão ministerial pede que os três sejam condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, valorando o prejuízo causado à sociedade pela prática criminosa que desviou recursos que deveriam ser aplicados em serviços essenciais à população.
Com a apresentação das alegações finais pela PGR, abre-se agora um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas manifestações finais. Após essa etapa, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, estará apto a liberar o caso para o julgamento pelo plenário do STF, que definirá o futuro dos parlamentares e o entendimento da Corte sobre o desvio de emendas.
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