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Ipaam aplica multas de R$ 1,7 milhão durante Operação Tamoiotatá 6 em Humaitá

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A primeira etapa da Operação Tamoiotatá 6, coordenada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), resultou na autuação de três pessoas e na aplicação de R$ 1.741.500 em multas no município de Humaitá. A fiscalização, ocorrida na última sexta-feira (27/02) ao longo da rodovia BR-230, identificou irregularidades graves, como a criação ilegal de animais de grande porte e o impedimento da regeneração da vegetação nativa em áreas estratégicas do sul do estado.

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A iniciativa integra a força-tarefa do Governo do Amazonas de combate ao desmatamento ilegal e a outras práticas que causam danos ambientais, especialmente em áreas sob maior pressão na região sul do estado.

Operação Tamoiotatá 6 fiscaliza 160 km da BR-230 e embarga mais de 220 hectares

Durante a ação, as equipes percorreram cerca de 160 quilômetros ao longo da BR-230 e fiscalizaram propriedades rurais às margens da rodovia federal. Ao todo, foram lavrados nove autos de infração e três termos de embargo por:

  • Descumprimento de embargo anterior;

  • Exercício de atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte;

  • Dificultar a regeneração da vegetação nativa.

As áreas embargadas somam 220,0019 hectares — o equivalente a aproximadamente 220 campos de futebol — dimensão que, segundo o órgão, evidencia o impacto ambiental das irregularidades constatadas.

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é estruturada com base em dados técnicos e monitoramento ambiental, priorizando regiões estratégicas para a conservação da floresta.

Segundo ele, a atuação busca interromper atividades irregulares, responsabilizar administrativamente os infratores e impedir novas áreas de degradação, reforçando a presença do Estado nas regiões mais vulneráveis.

Multas ultrapassam R$ 1,7 milhão

As penalidades aplicadas incluem:

  • Multa de R$ 110 mil para cada autuado por descumprimento de embargo;

  • Multa individual de R$ 100.500 por exercer atividade sem licença ambiental com criação de animais de grande porte;

  • Multas por dificultar a regeneração da vegetação nativa nos valores de R$ 570 mil, R$ 425 mil e R$ 115 mil, conforme a extensão das áreas impactadas.

Somadas, as sanções totalizam R$ 1.741.500.

Além das multas, as áreas permanecem embargadas, ficando proibida qualquer atividade até a regularização ambiental.

Os autuados têm prazo legal de 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, e utilizados no financiamento de ações de proteção ambiental no estado.

Força-tarefa reúne órgãos estaduais e federais

A Operação Tamoiotatá 6 é realizada de forma integrada pelo Governo do Amazonas. Nesta etapa, participam:

  • Secretaria de Segurança Pública do Amazonas

  • Polícia Militar do Amazonas, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb)

  • Polícia Civil do Amazonas

  • Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

  • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, vinculado ao Ministério da Defesa

As ações incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas ambientais, lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. O trabalho também prioriza a proteção de Unidades de Conservação estaduais e áreas estratégicas para a conservação da floresta.

Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e reforçando as ações permanentes de combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas.

A iniciativa conta ainda com apoio da Sema e recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.

Canal para denúncias ambientais

O Ipaam disponibiliza à população um canal para denúncias de infrações ambientais pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O número é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o estado.

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