A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados na ação penal da trama golpista não terá aplicação imediata. Os réus ainda podem recorrer e tentar reverter as condenações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O recurso deve ser apresentado na própria Primeira Turma, sendo incomum que haja revisão. Com isso, Bolsonaro e seus aliados podem adiar ou evitar a prisão. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para retaliações contra autoridades brasileiras e ministros do STF.
Recurso
Após a publicação do acórdão, as defesas poderão protocolar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse recurso não altera o resultado e costuma ser rejeitado. A análise é feita pela própria turma, e o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas, sem prazo definido para julgamento.
Com o placar de 4 votos a 1, os acusados não poderão levar o caso ao plenário da Corte. Para isso, precisariam de pelo menos dois votos a favor da absolvição, permitindo a interposição de embargos infringentes.
Prisão
Os réus não devem ser mantidos em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O grupo inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos podendo se beneficiar dessa restrição.
Os condenados são:
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Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Jair Bolsonaro (capitão);
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Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice em 2022.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada e não cumprirá pena.
Com informações da Agência Brasil*
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