A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou uma reunião urgente com o Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, para tratar dos impactos sociais, ambientais e humanitários causados pelo uso de explosivos em operações de combate ao garimpo ilegal na região do Rio Madeira, no município de Humaitá, sul do Amazonas.
A solicitação ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar pedido liminar que buscava suspender a prática. O ofício já foi recebido pelo gabinete do ministro, e a reunião deve ser agendada na próxima semana.
DPE-AM denuncia impactos das operações contra o garimpo ilegal no Amazonas
Segundo a Defensoria, as ações de repressão vêm gerando danos ambientais severos, como a mortandade de peixes e animais silvestres, além de prejuízos sociais para comunidades que dependem do extrativismo mineral, pesca artesanal e agricultura de subsistência.
“A Defensoria Pública tem plena consciência dos danos causados pelo garimpo ilegal. No entanto, o uso de explosivos de grande porte destrói ecossistemas e compromete a subsistência de milhares de famílias”, afirmou o defensor público Théo Costa.
Ele destacou que, conforme o Artigo 174, parágrafo 3º da Constituição Federal, o garimpo é uma atividade permitida, desde que respeite normas ambientais e sociais.
Relatório aponta cenário de vulnerabilidade no sul do Amazonas
Em mandado de segurança encaminhado ao STJ, a Defensoria anexou um relatório do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, com base em visitas a comunidades ribeirinhas em Humaitá, em julho de 2025.
O documento revela que:
- Mais de 5 mil famílias são diretamente afetadas pelas operações.
- Explosões têm causado traumas em crianças e idosos, além da destruição de casas-balsas.
- Há perda de documentos pessoais, contaminação da água, queda na venda de pescado e insegurança alimentar.
- Em comunidades como Paraíso Grande, 47 famílias foram impactadas diretamente, dependendo da pesca e agricultura de subsistência.
Defensoria pede medidas sustentáveis e respeito aos direitos humanos
O relatório conclui que, embora necessário, o combate ao garimpo ilegal na Amazônia precisa ser feito com respeito aos direitos fundamentais das populações ribeirinhas.
Como recomendações, a DPE-AM propõe:
- Inclusão das famílias em programas de assistência e habitação;
- Adoção de políticas públicas de reparação ambiental e social;
- Criação de alternativas sustentáveis que conciliem preservação ambiental e justiça social.
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