O fortalecimento da indústria sustentável e a inovação tecnológica nortearam as novas legislações do Amazonas no último ano. Em um período de alta produtividade, o Governo do Estado sancionou cinco leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), todas voltadas especificamente para a modernização do ambiente de negócios, o Comércio e a Indústria.
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As novas normas têm como objetivo principal preparar o estado para a transição rumo à “economia verde”, além de fomentar a interiorização do desenvolvimento econômico. A estratégia busca garantir competitividade ao Amazonas diante dos desafios globais de mercado.
Expansão de startups e negócios no interior
Um dos destaques do pacote legislativo é a Lei nº 7.725/2025. Originada de um Projeto de Lei do deputado Roberto Cidade (UB), a norma estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do estado. A meta é reduzir a dependência econômica da capital.
Segundo Cidade, o objetivo é levar o modelo de startups e serviços tecnológicos para municípios estratégicos. O projeto prevê suporte técnico e possíveis isenções fiscais para empresas que optarem por se instalar fora da Região Metropolitana de Manaus.
O cenário é favorável para essa expansão. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que o Amazonas registrou um aumento de 62,2% no número de novos empreendimentos entre 2019 e 2022. O salto foi de 14.111 para 22.893 empresas, evidenciando a vitalidade empreendedora local e a necessidade de estruturas que apoiem a sustentabilidade desses negócios.
Incentivos para a indústria sustentável na ZFM
Outra medida relevante é a Lei nº 7.949/2025, que institui o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A legislação, fruto de proposta do deputado George Lins (UB), visa atrair investimentos de empresas que operam com tecnologias limpas e logística reversa.
De acordo com o texto, indústrias que adotarem práticas de economia circular e eficiência energética terão prioridade no acesso a mecanismos de apoio estatal. A iniciativa é considerada por especialistas um passo fundamental para alinhar o Polo Industrial de Manaus (PIM) às exigências internacionais de preservação ambiental, reforçando o compromisso do estado com a inovação responsável.
Inclusão produtiva e modernização fiscal
No setor de Comércio e Serviços, as novas leis focaram na redução de desigualdades e na atualização tributária. A Lei nº 7.680/2025 criou programas para a formação de mulheres em setores técnicos da Indústria e do Comércio. A autoria é conjunta dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade, visando diminuir o hiato de gênero no mercado de trabalho qualificado e garantir autonomia econômica ao público feminino.
Por fim, a sanção da Lei nº 7.974/2025 atualizou as normas do ICMS. A medida adequou o Amazonas às novas diretrizes federais, assegurando que o comércio local mantenha seu fluxo de vendas sem sofrer perdas de arrecadação, protegendo o modelo econômico atual enquanto se busca a diversificação da matriz produtiva.
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