O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conhecido como Gecex-Camex, aprovou nesta quinta-feira uma medida de forte impacto econômico ao reduzir a zero o Imposto de Importação para um total de 1.059 itens. A decisão, que visa estimular o setor produtivo nacional, foca em mercadorias que não possuem fabricação similar no Brasil. Com isso, o governo busca baratear a modernização tecnológica de empresas e reduzir os custos operacionais de diversos segmentos da indústria e do agronegócio.
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A estratégia utiliza o mecanismo de ex-tarifários, que concede isenção temporária para facilitar a entrada de bens essenciais ao desenvolvimento econômico. Dos itens beneficiados, 421 referem-se a bens de capital e equipamentos de informática, enquanto outros 638 são voltados para o setor de autopeças. Segundo o colegiado, essa abertura é fundamental para que as fábricas brasileiras possam adquirir máquinas e componentes de alta performance sem o peso da carga tributária que antes encarecia o investimento.
Insumos para saúde e setor agropecuário
Além dos equipamentos industriais, a Camex também zerou as alíquotas para 20 insumos estratégicos. Essas isenções alcançam áreas sensíveis e vitais para a população, como o setor de saúde e a produção de energia. No campo doméstico, a medida deve refletir na cadeia de eletrodomésticos, enquanto no campo rural, a alimentação animal também foi incluída no pacote de desoneração.
Especialistas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacam que a retirada do Imposto de Importação sobre esses produtos finais e insumos é uma ferramenta de defesa da competitividade. Ao permitir que a indústria brasileira acesse matéria-prima e tecnologia global com custo reduzido, o governo espera uma reação positiva na geração de empregos e na eficiência produtiva a médio prazo.
Proteção contra práticas desleais da China
Ao mesmo tempo em que abre o mercado para produtos sem similares nacionais, o governo reforçou as barreiras contra a concorrência desleal. Durante a mesma reunião, foram aprovadas medidas antidumping focadas especialmente em produtos originários da China. O objetivo é proteger os fabricantes brasileiros que enfrentam a entrada de mercadorias com preços artificialmente baixos, abaixo do valor de mercado praticado internacionalmente.
Entre os itens que agora possuem novas taxas de proteção estão as agulhas hipodérmicas, utilizadas em larga escala na medicina, e produtos da área siderúrgica, como laminados planos a frio e revestidos. Essas medidas terão validade de cinco anos e visam garantir que a indústria siderúrgica e de dispositivos médicos do Brasil não sofra prejuízos irreparáveis por conta de importações predatórias. A lista detalhada de todos os itens isentos será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
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