Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas rejeita recurso de Eduardo Braga para cassar mandatos de Wilson Lima e Tadeu de Souza
Três dos sete membros do TRE-AM votaram pela rejeição do recurso apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB) que buscava a cassação dos mandatos do governador Wilson Lima (União Brasi), e do vice-governador Tadeu de Souza (Avante). O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do desembargador Kon Wang.
Terceiro turno
A disputa jurídica é resultado das eleições de 2022, na qual Wilson e Braga se enfrentaram no segundo turno, sendo Wilson o vencedor. O chamado “terceiro turno”, que se refere aos recursos judiciais contra a eleição, foi movido por Braga, alegando que seu oponente utilizou a estrutura das Forças de Segurança do estado em sua propaganda eleitoral.
Em abril deste ano, o colegiado rejeitou o pedido de cassação dos políticos e decidiu multá-los em R$ 106,4 mil, o valor máximo, devido ao “uso do aparato estatal em detrimento dos demais candidatos na disputa eleitoral”. A relatora do caso, desembargadora Carla Reis, afirmou que essa medida enfraqueceria a “soberania popular expressa nas urnas”.
Votação
No julgamento desta segunda-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não houve omissão nem contradição no acórdão do TRE-AM que negou a cassação. A relatora e os desembargadores Fabrício Marques e Marcelo Vieira concordaram com o entendimento da procuradora eleitoral Catarina de Carvalho.
Ainda restam os votos dos desembargadores Marcelo Pires Soares e Victor André Liuzzi Gomes. O presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, só votará em caso de empate.
Multa e representação atingem autoridades envolvidas
Além de Wilson e Tadeu, a punição de multa também afetou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Carlos Alberto Mansur; o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, Marcus Vinícius de Almeida; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Orleilso Muniz; e o cabo Abias Costa dos Santos.
Esse grupo foi alvo de uma representação eleitoral apresentada pelo senador Eduardo Braga, que também concorreu ao cargo de governador. O parlamentar anexou materiais de campanha da coligação de Wilson e Tadeu que mostravam policiais fardados, veículos da Rocam (Ronda Cândido Mariano) e até mesmo o ambiente interno do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).
Segundo a relatora, ao analisar as peças veiculadas durante a propaganda eleitoral, “é possível concluir de forma objetiva que foram utilizados
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Com informações do Atual*
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