A Procuradoria-Geral da República deve apresentar ainda hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer pedindo a condenação dos membros do ‘Núcleo 1’ na investigação da trama golpista realizada em 2022.
Isso ocorre porque começa nesta segunda-feira o prazo para que defesa e acusação entreguem suas alegações finais. Em geral, nesta fase, a acusação (representada pela PGR) envia ao STF um parecer que contém um resumo do processo e das conclusões tomadas ao longo das fases anteriores da investigação e uma sugestão de pena para cada um dos réus.
Núcleo 1
O chamado Núcleo Crucial da trama golpista é formado por 8 réus, que foram apontados pela Polícia Federal (PF) como os principais orquestradores da tentativa de golpe de estado em 2022. Fazem parte deste núcleo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O que acontece depois?
As alegações finais da PGR não são a última fase do processo. Depois da entrega do documento à Corte, começa o prazo para que a defesa dos 8 réus enviem suas aleagações finais.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por ter sido o delator do caso, tem o direito de se manifestar primeiro, dentro de 15 dias.
Após as alegações finais do tenente-coronel do exército, é a vez dos demais réus entregarem suas últimas defesas. Os outros 7 acusados têm prazo conjunto de 15 dias a partir desta fase.
Condenação ou absolvição
Só então, depois do envio das alegações finais da acusação e de todos os réus, se inicia a última fase do processo, que é o julgamento propriamente dito. O parecer final será dado pela Primeira Turma do STF em algum momento do segundo semestre de 2025, em data que ainda será marcada.
Cada réu será julgado individualmente, e a votação por condenação ou absolvição é feita por maioria.
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