Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões, bloqueados em contas das empresas X e Starlink, para os cofres da União. A decisão foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta-feira (13). Os valores foram retidos para o pagamento de multas impostas ao X por descumprimento de decisões judiciais.
De acordo com a publicação do STF, na quinta-feira, 12 de setembro, “o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil”.
Com o pagamento, o ministro Alexandre de Moraes considerou que “não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas”.
Contexto
Os embates entre Alexandre de Moraes e Elon Musk começaram no início deste ano, quando o bilionário acusou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) de censura. A batalha mais recente, que iniciou o processo de bloqueio da rede social, que está fora do ar desde o dia 31 de agosto, aconteceu no dia 17 de agosto, quando o escritório do X foi fechado no Brasil, o que motivou o juiz a intimar Elon Musk a indicar um representante legal da plataforma no país em 24 horas — medida desobedecida pelo bilionário.
Em seguida, as contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet de Musk, foram bloqueadas, por decisão de Alexandre de Moraes, até que as multas contra o X fossem quitadas.
Com informações de Forbes*
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