Com o objetivo de ampliar a inclusão social e o acesso à informação no Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou o projeto “Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital”. A iniciativa, conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), busca incentivar a adequação dos sites de órgãos públicos estaduais e municipais aos parâmetros legais de acessibilidade digital.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A ação fundamenta-se na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Promulgada nº 241/2015, de âmbito estadual. Ambas estabelecem a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade visual e auditiva em plataformas governamentais, assegurando que pessoas com deficiência tenham pleno acesso aos serviços e notícias públicas.
Além das barreiras físicas
De acordo com o titular da 42ª Prodhid, promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, é essencial expandir o conceito de inclusão para além das estruturas físicas.
“Quando se fala em acessibilidade, muita gente relaciona imediatamente a ideia de rampas e elevadores, confundindo o conceito com acessibilidade arquitetônica. O que nós queremos avançar nesse projeto é a discussão de outro tipo de acessibilidade: a digital”, destacou o promotor.
Fonsêca ressalta que o projeto tem caráter orientativo, visando incentivar os gestores a adaptarem suas páginas eletrônicas para promover a mais ampla inclusão possível.
Diagnóstico e metodologia
Para a execução do projeto, o MPAM realizou um diagnóstico inicial dos portais institucionais utilizando o AMAWeb. Esta ferramenta avalia o nível de acessibilidade digital com base em diretrizes técnicas reconhecidas nacional e internacionalmente.
Os resultados preliminares já foram encaminhados aos respectivos órgãos públicos, que terão um prazo para realizar os ajustes necessários. A proposta do Ministério Público é fomentar uma cultura de colaboração. Após o período estipulado para as melhorias, novas avaliações serão feitas. Futuramente, o MPAM pretende consolidar os dados e divulgar o ranking, reconhecendo as boas práticas adotadas pelas instituições.
Para o MPAM, garantir a acessibilidade na internet é um passo fundamental para assegurar cidadania, autonomia e igualdade, considerando a expressiva parcela da população brasileira que possui algum tipo de deficiência.
Leia mais:
Prefeitura de Manicoré é investigada pelo TCE-AM por suspeita de sobrepreço em contrato de R$ 4,1 milhões
MPAM investiga uso irregular de máquinas em Nova Olinda do Norte por empresas privadas
Crise na Saúde de Japurá motiva investigação do MPAM sobre falta de médicos e insumos
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
