Empresas contratadas para pavimentação são suspeitas de utilizar equipamentos do município na execução de obras; Promotoria cobra explicações urgentes.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncias graves envolvendo a administração pública de Nova Olinda do Norte. O foco da investigação é o suposto uso irregular de maquinário pertencente à prefeitura por empresas privadas contratadas para realizar serviços de pavimentação na cidade. A portaria que oficializa a medida foi assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela e publicada no Diário Oficial.
A investigação baseia-se na Notícia de Fato nº 001.2025.000323, que levantou indícios de que as empresas SCM Construções Eireli e J de O Lemos EPP estariam utilizando a frota municipal para cumprir contratos firmados com o próprio ente público. Segundo o órgão fiscalizador, tal prática, se confirmada, pode caracterizar desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, uma vez que as empresas são pagas para fornecerem sua própria infraestrutura.
A decisão de avançar para a fase de Procedimento Preparatório ocorreu após o esgotamento do prazo da apuração preliminar, durante o qual as solicitações de esclarecimento feitas pelo MPAM não foram atendidas pela gestão municipal.
O que o MPAM exige de Nova Olinda do Norte
Diante do silêncio administrativo, a promotoria determinou o envio de ofício à Prefeitura de Nova Olinda do Norte e ao secretário municipal de Obras. Foi estabelecido um prazo rigoroso de 20 dias para que sejam prestados esclarecimentos detalhados sobre eventuais empréstimos, cessões ou qualquer forma de disponibilização de maquinário público às empreiteiras citadas.
Caso a prefeitura confirme o uso das máquinas, deverá apresentar:
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Atos autorizativos oficiais;
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Termos de cessão ou comodato;
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Justificativas técnicas e jurídicas fundamentadas;
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Comprovação documental de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso dos bens.
Além da questão do maquinário, o MPAM exige explicações técnicas sobre os sucessivos termos aditivos vinculados aos contratos nº 155/2022 e nº 167/2022. A prefeitura deverá fornecer cópias integrais dos processos administrativos referentes a quatro aditivos do primeiro contrato e três do segundo, incluindo relatórios fotográficos, pareceres de fiscalização, cronogramas físico-financeiros atualizados e comprovantes de medições e pagamentos realizados.
Empresas notificadas e prazos
As construtoras envolvidas na investigação em Nova Olinda do Norte, SCM Construções Eireli e J de O Lemos EPP, também foram notificadas e possuem o mesmo prazo de 20 dias para se manifestarem formalmente.
O Ministério Público exige que cada empresa apresente uma relação completa dos equipamentos utilizados nas obras, detalhando a origem de cada máquina (se própria, alugada ou cedida), o período de uso e a comprovação de titularidade. No caso de equipamentos alugados de terceiros, as empresas deverão encaminhar cópias dos contratos de locação, juntamente com as notas fiscais e comprovantes de pagamento, para provar que não dependeram do patrimônio público para executar os serviços cobrados.
Perfil das empresas investigadas
A SCM Construções (CNPJ 10.741.182/0001-05), sediada em Manaus, no bairro Nossa Senhora das Graças, possui um capital social de R$ 3 milhões. Segundo dados da Receita Federal, a empresa tem como sócio-administrador Samuel Chaves de Melo e atua no ramo de construção de edifícios.
Já a J de O Lemos está sediada no próprio município de Nova Olinda do Norte e declara um capital social de R$ 3,5 milhões. Até o momento, não constam informações detalhadas sobre seus sócios e administradores no banco de dados da Receita Federal.
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