A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. A decisão, proferida pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas, admite recurso.
O magistrado entendeu que Marcelo Xavier perseguiu servidores da Funai, lideranças indígenas e entidades atuantes em defesa dos povos originários com o objetivo de pressionar pela aprovação da parcela do órgão no licenciamento ambiental da obra de transmissão de energia conhecida como Linhão do Tucuruí, que liga Manaus a Boa Vista.
Marcelo Xavier e a acusação de pressão institucional
Segundo os autos, Marcelo Xavier teria acionado a Polícia Federal para instaurar inquéritos contra funcionários da Funai, impondo investigações sem base técnica ou indícios razoáveis. O juiz afirmou que a manobra visava “intimidar e pressionar” os servidores para que aprovassem o licenciamento da obra, sem observar as formalidades administrativas, os apontamentos técnicos nem o histórico da população indígena envolvida.
Na sentença, o magistrado enfatizou que as vítimas da ação “além de inocentes, não apresentavam qualquer motivação ou conduta criminosa. Sua inclusão nos procedimentos foi infundada tecnicamente, dolosa subjetivamente e instrumentalizada politicamente, somente porque contrariavam os interesses políticos de que o ex-presidente da Funai nutria devoção.”
Para o juiz, ficou claro que Marcelo Xavier agiu com pleno conhecimento da fragilidade das acusações, usando sua autoridade para pressionar servidores independentes e técnicos.
Sentença e consequências legais
A condenação fixa a pena em dez anos de prisão em regime fechado, com possibilidade de recurso. Além disso, a decisão determina perda do cargo de delegado da Polícia Federal e estabelece multa de 100 dias-multa. Também impõe o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil para cada vítima envolvida, incluindo servidores, lideranças indígenas e entidades. O valor pode ser reajustado conforme manifestação posterior.
No entendimento do despacho judicial, a atuação de Marcelo Xavier ultrapassou os limites da gestão pública e configurou uso indevido do poder para obter resultados favoráveis à obra, mesmo diante de resistências técnicas ou legais. A pena, segundo a decisão, visa também reforçar que o exercício da função pública não autoriza perseguições institucionais ou constrangimento de servidores independentes.
Contexto: Funai, licenças ambientais e controvérsias
Durante o governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022), Marcelo Xavier presidiu a Funai e era delegado da Polícia Federal. A acusação central do Ministério Público Federal (MPF) era de que ele agiu para garantir celeridade ao licenciamento do Linhão do Tucuruí, mesmo que isso significasse ignorar formalidades e obstáculos administrativos.
O caso, porém, não é isolado na trajetória pública de Marcelo Xavier. Ele já é investigado em outros processos, inclusive em situações relacionadas à demissão de funcionários da Funai e à atuação da fundação diante de denúncias de omissão em casos de ameaça a indigenistas.
Há ainda relevância simbólica e política no episódio. O uso do cargo público para pressionar servidores que resistiam a autorizações ambientais é visto como parte de uma estratégia institucional de enfraquecimento dos controles técnicos em favor de empreendimentos de grande impacto social e ambiental.
Defesa e próximos passos
Em nota à imprensa, o advogado Marcos Soares Júnior, que representa Marcelo Xavier, afirmou que recebeu a condenação com “perplexidade e indignação”. A defesa sustenta que os atos praticados estavam dentro do escopo do exercício legal da função pública e que não há provas de que Marcelo Xavier tenha instrumentalizado a Polícia Federal ou o Ministério Público para perseguir servidores, lideranças indígenas ou entidades.
A defesa já anunciou que recorrerá da decisão. Até o momento, não há informação pública sobre se Marcelo Xavier irá recorrer em liberdade ou será preso imediatamente.
Implicações e repercussão
A condenação de um ex-presidente da Funai por perseguição de servidores marca um caso de grande repercussão nacional, pois envolve temas sensíveis como o uso do Estado para fins políticos, o respeito à autonomia técnica de órgãos públicos e a proteção dos direitos de povos indígenas diante de empreendimentos de grande impacto.
Para o meio ambiente, comunidades indígenas e servidores públicos, a decisão pode servir como referência judicial para coibir práticas semelhantes no futuro.
Na esfera jurídica, resta ver como os tribunais superiores receberão eventuais recursos e se a decisão será mantida em instâncias superiores, o que poderá gerar debates sobre competência, nulidades processuais e limites de atuação administrativa de presidentes de órgãos públicos.
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