Primeira Turma decide futuro de seis acusados ligados ao governo anterior; grupo inclui ex-diretor da PRF e militares.
A trama golpista investigada pelas autoridades brasileiras volta a ser pauta central no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). A Primeira Turma da Corte retoma, a partir das 9h, o julgamento que definirá a condenação ou absolvição de seis réus pertencentes ao chamado “Núcleo 2”. Esta fase da ação penal analisa condutas de ex-assessores e integrantes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de articular movimentos contra o Estado Democrático de Direito.
O julgamento, iniciado na última terça-feira (9), será reaberto com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia apresentarão seus posicionamentos. Na semana anterior, as defesas dos acusados sustentaram a inocência de seus clientes, pleiteando a absolvição total das acusações.
Quem são os acusados na trama golpista
O Ministério Público Federal acusa o grupo de crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os réus deste núcleo específico da trama golpista são:
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Filipe Martins: Ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
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Marcelo Câmara: Coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
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Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
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Mário Fernandes: General da reserva;
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Marília de Alencar: Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
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Fernando de Sousa Oliveira: Ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Detalhes das acusações e o plano “Punhal Verde e Amarelo”
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), cada integrante desempenhou funções específicas na articulação da trama golpista. Filipe Martins é apontado como um dos elaboradores da “minuta do golpe”, documento que visava dar sustentação jurídica à ruptura institucional.
Já o general da reserva Mário Fernandes é acusado de arquitetar o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”. O arquivo digital, encontrado durante as investigações, detalhava um plano para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Outro ponto central da acusação recai sobre Marcelo Câmara. Mensagens interceptadas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, indicam que Câmara monitorava ilegalmente a rotina de Moraes em dezembro de 2022. Nas conversas, o ministro era referido pelo codinome “professora”.
Uso da máquina pública e outros núcleos
A denúncia também aponta o uso de instituições estatais na trama golpista. Silvinei Vasques, à frente da PRF, teria orquestrado operações para dificultar o trânsito de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022, especialmente no Nordeste. O suporte de inteligência para essas blitzes teria sido fornecido por Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, através do mapeamento de locais de votação.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus ligados a outros núcleos da conspiração (núcleos 1, 3 e 4). O “Núcleo 5”, que envolve o réu Paulo Figueiredo, ainda não tem data prevista para julgamento, uma vez que o acusado reside nos Estados Unidos.
Moraes vota pela condenação de cinco réus e absolvição de delegado
O julgamento do Núcleo 2 da trama golpista foi retomado na manhã desta terça-feira (16) na Primeira Turma do STF com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o magistrado votou pela condenação de cinco dos seis acusados e pela absolvição de um dos réus.
Moraes pediu a absolvição de Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF. O ministro entendeu que não há provas suficientes para condená-lo pelos crimes denunciados pela PGR.
Por outro lado, o relator votou pela condenação dos seguintes réus pelos cinco crimes imputados (incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito):
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General Mário Fernandes;
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Filipe Martins;
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Marcelo Câmara;
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Silvinei Vasques.
Já a ré Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência, recebeu voto de condenação apenas por dois crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado ainda hoje, no período da tarde, quando os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferirão seus votos para formar a maioria da Turma.
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