Tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, mas texto ainda enfrenta longa jornada de ratificação parlamentar para entrar em vigor.
Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia (UE) assinaram oficialmente, neste sábado (17), um acordo de livre comércio considerado histórico. A cerimônia ocorreu em Assunção, no Paraguai, país que detém a presidência rotativa do bloco sul-americano. O tratado estabelece as bases para uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, abrangendo um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e representando aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) global.
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O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens comercializados entre os dois blocos. O Mercosul compromete-se a zerar as tarifas de 91% dos produtos importados da UE ao longo de 15 anos, enquanto o bloco europeu eliminará taxas de 95% dos produtos sul-americanos em até 12 anos. Setores como o de máquinas, químicos, automóveis e o agronegócio (incluindo carne bovina, aves, açúcar e etanol, mediante cotas) serão diretamente impactados.
O texto também incorpora cláusulas robustas sobre sustentabilidade. O cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas torna-se vinculante, e produtos oriundos de áreas de desmatamento ilegal não poderão usufruir dos benefícios tarifários.
Apesar da magnitude do evento, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu à cerimônia em Assunção, sendo representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Lula, no entanto, havia se reunido com líderes europeus, incluindo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro, no dia anterior, reafirmando o compromisso do Brasil com o pacto.
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Os próximos passos do acordo Mercosul-UE
A assinatura em Assunção é um marco diplomático, mas não significa que o acordo entrará em vigor imediatamente. O tratado inicia agora uma fase complexa de trâmites burocráticos e políticos.
1. Aprovação no Parlamento Europeu Esta é considerada a etapa mais delicada. O texto precisa ser aprovado pela maioria dos eurodeputados. Há resistências significativas, especialmente de setores agrícolas de países como França e Polônia, que temem a concorrência dos produtos sul-americanos. Se o Conselho da União Europeia classificar o acordo como de competência exclusiva da UE (comercial), a aprovação dependerá apenas do Parlamento Europeu e do Conselho, sem a necessidade de passar pelos parlamentos nacionais dos 27 países-membros individualmente.
2. Ratificação no Mercosul No lado sul-americano, o processo exige que o acordo seja aprovado pelos Congressos Nacionais de cada país membro: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
3. Aplicação Provisória Existe a possibilidade de uma “aplicação provisória” da parte comercial do acordo assim que for aprovado pelo Parlamento Europeu, antes mesmo da conclusão de todas as ratificações nacionais no Mercosul. Contudo, a vigência plena e definitiva depende do cumprimento de todas as etapas legislativas.
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